Execução Fiscal 0812947-32.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 786.480,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LOREN THESSALIA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO HERKOLIS RODRIGUES DIAS 61502891336

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO HERKOLIS RODRIGUES DIAS 61502891336 em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de ANTONIO HERKOLIS RODRIGUES DIAS 61502891336 em 08/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:09

Publicado Decisão em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:10

Conclusos para decisão

26/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 20:36

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ANTONIO HERKOLIS RODRIGUES DIAS 61502891336 em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de ANTONIO HERKOLIS RODRIGUES DIAS 61502891336 em 08/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:09

Publicado Decisão em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

Documentos

Despacho

•29/01/2018, 12:19

Decisão

•19/08/2019, 10:34

09/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:10

Conclusos para decisão

26/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:34

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de contestação

24/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:05

Conclusos para decisão

25/01/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:38

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:02

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:01

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de ANTONIO HERKOLIS RODRIGUES DIAS 61502891336 em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:34

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:34

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO HERKOLIS RODRIGUES DIAS 61502891336 R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0812947-32.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:16

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:52

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição

08/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:59

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 11:14

Juntada de Certidão

04/02/2020, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2019, 22:47

Juntada de Petição de certidão

17/11/2019, 22:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2019, 09:29

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2019, 10:34

Conclusos para decisão

06/08/2019, 13:42

Movimento Processual Retificado

06/08/2019, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:08

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 13:12

Juntada de identificação de ar

03/04/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 12:19

Conclusos para despacho

29/01/2018, 12:07

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 12:06

Decisão

•27/08/2019, 11:54

Despacho

•17/01/2022, 11:59

Despacho

•17/08/2022, 12:52

Decisão

•10/10/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:54

Decisão

•10/06/2024, 11:11

Decisão

•13/06/2024, 11:14

Despacho

•31/03/2025, 11:34

Despacho

•03/04/2025, 10:09

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 09:45

Decisão

•04/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•06/08/2025, 12:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/01/2018, 12:19

Decisão

•19/08/2019, 10:34

Decisão

•27/08/2019, 11:54

Despacho

•17/01/2022, 11:59

Despacho

•17/08/2022, 12:52

Decisão

•10/10/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:54

Decisão

•10/06/2024, 11:11

Decisão

•13/06/2024, 11:14

Despacho

•31/03/2025, 11:34

Despacho

•03/04/2025, 10:09

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 09:45

Decisão

•04/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•06/08/2025, 12:07

Decisão

•06/08/2025, 12:11