Execução Fiscal 0065347-71.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.385.836,93

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOGISTICA INTEGRADA DE TRANSPORTE IDEAL LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:21

Conclusos para decisão

22/05/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:40

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Documentos

Despacho

•26/11/2009, 16:56

Decisão

•13/07/2011, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:21

Conclusos para decisão

22/05/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:43

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:43

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:27

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de LOGÍSTICA INTEGRADA DE TRANSPORTE IDEAL LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LOGÍSTICA INTEGRADA DE TRANSPORTE IDEAL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065347-71.2009.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:16

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:44

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 11:30

Decorrido prazo de LOGÍSTICA INTEGRADA DE TRANSPORTE IDEAL LTDA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2019, 12:55

Conclusos para decisão

01/02/2019, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:47

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:18

Processo migrado do Sistema Projudi

11/01/2018, 17:24

Evento Projudi: 49 - Documento analisado

16/10/2017, 12:58

Evento Projudi: 50 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/10/2017, 12:58

Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/10/16 *Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(21/09/16)

04/10/2016, 00:00

Evento Projudi: 45 - Bloqueio/penhora on line

21/09/2016, 12:12

Evento Projudi: 46 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/09/2016, 12:12

Evento Projudi: 47 - Expedição de Intimação - (Para LOGÍSTICA INTEGRADA DE TRANSPORTE IDEAL LTDA)

21/09/2016, 12:12

Evento Projudi: 44 - Documento analisado

06/07/2016, 11:40

Evento Projudi: 43 - Documento analisado

06/07/2016, 11:39

Evento Projudi: 42 - Documento analisado

01/12/2015, 13:34

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/12/2015, 11:53

Evento Projudi: 40 - Certidão expedido(a)

01/10/2015, 12:28

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/09/15 *Referente ao evento Decisão(02/09/15)

15/09/2015, 00:06

Evento Projudi: 38 - Certidão expedido(a)

09/09/2015, 13:42

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

04/09/2015, 14:33

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

04/09/2015, 10:53

Evento Projudi: 33 - Decisão

02/09/2015, 10:09

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/09/2015, 10:09

Evento Projudi: 35 - Expedição de Intimação - (Para LOGÍSTICA INTEGRADA DE TRANSPORTE IDEAL LTDA)

02/09/2015, 10:09

Evento Projudi: 32 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

02/09/2015, 07:51

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

03/08/2015, 13:51

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/08/2015, 13:51

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

10/07/2015, 12:52

Evento Projudi: 29 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (Art. 265 CPC)

10/07/2015, 12:52

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 07/11/14 *Referente ao evento Decisão(30/10/14)

07/11/2014, 10:43

Evento Projudi: 25 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

30/10/2014, 11:55

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/10/2014, 11:55

Evento Projudi: 24 - Decisão

30/10/2014, 11:55

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

11/06/2012, 09:17

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/06/2012, 09:17

Evento Projudi: 21 - Juntada de Requerimento

30/05/2012, 10:13

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/07/11 *Referente ao evento Decisão(13/07/11)

26/07/2011, 00:00

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

14/07/2011, 13:41

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

14/07/2011, 13:41

Evento Projudi: 16 - Decisão

13/07/2011, 09:34

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/07/2011, 09:34

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/05/2011, 08:50

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

19/05/2011, 08:50

Evento Projudi: 13 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:24

Evento Projudi: 12 - Aguarda Cumprimento

21/01/2010, 08:31

Evento Projudi: 11 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)

20/01/2010, 15:48

Evento Projudi: 9 - Autos Ao Contador

19/01/2010, 13:20

Evento Projudi: 10 - Autos Ao Contador

19/01/2010, 13:20

Evento Projudi: 8 - Peticao Enviada

15/12/2009, 09:37

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

03/12/2009, 13:09

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para LOGÍSTICA INTEGRADA DE TRANSPORTE IDEAL LTDA

27/11/2009, 10:17

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

26/11/2009, 16:56

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para LOGÍSTICA INTEGRADA DE TRANSPORTE IDEAL LTDA

26/11/2009, 16:56

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

20/11/2009, 07:51

Evento Projudi: 2 - Peticao Enviada

20/11/2009, 07:51

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

20/11/2009, 07:51

Decisão

•30/10/2014, 11:55

Decisão

•21/09/2016, 12:12

Decisão

•01/11/2018, 10:47

Decisão

•18/02/2019, 12:55

Decisão

•19/02/2019, 10:27

Despacho

•17/01/2022, 11:44

Despacho

•17/08/2022, 12:47

Decisão

•14/03/2024, 10:15

Intimação de Decisão

•18/03/2024, 13:05

Decisão

•18/03/2024, 13:07

Decisão

•07/05/2025, 10:21

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Intimação de Decisão

•24/02/2026, 10:32

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/11/2009, 16:56

Decisão

•13/07/2011, 09:34

Decisão

•30/10/2014, 11:55

Decisão

•21/09/2016, 12:12

Decisão

•01/11/2018, 10:47

Decisão

•18/02/2019, 12:55

Decisão

•19/02/2019, 10:27

Despacho

•17/01/2022, 11:44

Despacho

•17/08/2022, 12:47

Decisão

•14/03/2024, 10:15

Intimação de Decisão

•18/03/2024, 13:05

Decisão

•18/03/2024, 13:07

Decisão

•07/05/2025, 10:21

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Intimação de Decisão

•24/02/2026, 10:32

Intimação de Decisão

•31/03/2026, 08:02