Execução Fiscal 0004364-77.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2007

Valor da Causa

R$ 1.093.935,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL BARAUNA LTDA

Reu

MARLENE NOVAES FREIRE BRANDAO

CPF

Reu

JOSUE FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:19

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:09

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:27

Todas as movimentações(172)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Documentos

Despacho

•19/06/2018, 13:17

Despacho

•17/01/2022, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:19

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:09

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 09:41

Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA DE LIMA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Decorrido prazo de MARLENE NOVAES FREIRE BRANDAO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:52

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL BARAUNA LTDA, JOSUE FERREIRA DE LIMA, MARLENE NOVAES FREIRE BRANDAO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 9 Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0004364-77.2007.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:16

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:39

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:33

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:23

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:46

Cancelada a movimentação processual

29/06/2020, 13:34

Cancelada a movimentação processual

29/06/2020, 13:33

Cancelada a movimentação processual

12/06/2020, 10:46

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 13:17

Conclusos para despacho

18/06/2018, 13:43

Movimento Processual Retificado

18/06/2018, 13:43

Decorrido prazo de COMERCIAL BARAUNA LTDA em 20/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 03:39

Conclusos para decisão

06/04/2018, 13:07

Movimento Processual Retificado

04/04/2018, 13:26

Conclusos para decisão

04/04/2018, 13:26

Juntada de certidão

04/04/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 16:11

Processo migrado do Sistema Libra

20/03/2018, 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO

20/03/2018, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2018, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2018, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2018, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2018, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2017, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2017, 11:31

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/11/2015, 10:59

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/11/2015, 10:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/11/2015, 10:45

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/11/2015, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2015, 08:55

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 34A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2015, 13:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2015, 13:07

CONCLUSOS

25/03/2015, 12:03

OUTROS

19/03/2015, 10:49

OUTROS

12/02/2015, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2015, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 10:09

Remessa

27/01/2015, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2015, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2015, 15:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/09/2014, 09:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2014, 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/07/2014, 11:05

AO CURADOR DE AUSENTES

26/11/2013, 13:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2013, 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2013, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/10/2013, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2013, 13:51

EM CONCLUSÃO

02/04/2013, 13:39

EM CONCLUSÃO

30/11/2012, 11:57

EM CONCLUSÃO

22/08/2012, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2012, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2012, 09:04

Remessa

15/06/2012, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2012, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2012, 15:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2011, 15:00

CONCLUSO EM SECRETARIA

20/10/2011, 13:55

À DEFENSORIA PÚBLICA

26/09/2011, 11:21

AGUARDANDO CONCLUSAO

12/07/2011, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2011, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2011, 12:35

Remessa

01/07/2011, 17:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2011, 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2011, 17:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/06/2011, 11:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/05/2011, 11:46

A SECRETARIA

03/05/2011, 14:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2011, 13:59

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/04/2011, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/03/2011, 08:39

À DEFENSORIA PÚBLICA

03/03/2011, 10:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/03/2011, 11:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/03/2011, 10:44

A SECRETARIA

23/02/2011, 14:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2011, 11:48

AO CURADOR DE AUSENTES

12/01/2011, 13:20

AGUARD.REMES. CURADORIA

25/11/2010, 11:57

AGUARD.REMES. CURADORIA

08/11/2010, 11:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:55

AGUARDANDO CONCLUSAO - ESTANTE DIRETOR

09/04/2010, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2010, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boletos de finalização calculados.. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/04/2010, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2010, 14:30

À UNAJ - Recebido por: IVANICE CARDOSO DOS SANTOS - A UNAJ.

26/03/2010, 11:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 02 - AG MANIF EDITAL

09/02/2010, 12:29

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 14:57

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 02 PEDIDO EDITAL

13/05/2009, 13:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 03 - PEDIDO EDITAL

12/05/2008, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/04/2008, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/04/2008, 12:13

VINCULAÇÃO

30/04/2008, 09:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081033623

29/04/2008, 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 51

17/03/2008, 10:03

DESPACHOS ORDINATORIOS

12/03/2008, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2008, 09:04

CONCLUSO EM SECRETARIA - caixa 11

11/03/2008, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2008, 10:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/03/2008, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/02/2008, 10:52

CITACAO E PENHORA

29/02/2008, 10:52

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA OU ARRESTO DE BENS E AVALIAÇÃO. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/02/2008, 12:44

AGUARDANDO MANDADO - CX 07 - AGUARDANDO MANDADO

08/01/2008, 13:29

AGUARDANDO MANDADO

14/11/2007, 14:34

PROVIDENCIAR EDITAIS - 445/07

21/06/2007, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/05/2007, 14:52

AUTUAÇÃO

31/05/2007, 11:50

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

23/05/2007, 09:45

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

23/05/2007, 09:45

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado a secretaria da 30ª vara civel . Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

23/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO

17/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - AGUARDANDO O RETORNO DO MANDADO

25/04/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO

18/04/2007, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2007, 08:46

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

21/03/2007, 11:46

CITACAO

21/03/2007, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2007, 09:47

CITACAO POSTAL - 3495026-COMERCIAL BARAUNA LTDA. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

20/03/2007, 21:00

PREPARACAO DE MANDADO - 101/07

15/03/2007, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/03/2007, 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

14/03/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

13/03/2007, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2007, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2007, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

08/03/2007, 14:53

AUTUAÇÃO

08/03/2007, 11:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

27/02/2007, 13:11

Despacho

•17/08/2022, 12:47

Decisão

•28/02/2024, 09:41

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:27

Decisão

•07/05/2025, 10:19

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Decisão

•24/02/2026, 10:29