Execução Fiscal 0848336-44.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 52.134,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SILVA RODRIGUES E SILVA RODRIGUES LTDA - ME

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de SILVA RODRIGUES E SILVA RODRIGUES LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:28

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:18

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:20

Todas as movimentações(55)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 15:56

Documentos

Despacho

•10/09/2019, 12:22

Decisão

•27/07/2021, 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de SILVA RODRIGUES E SILVA RODRIGUES LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:28

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:18

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:03

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 08:48

Desentranhado o documento

31/01/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:17

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:06

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:17

Decorrido prazo de SILVA RODRIGUES E SILVA RODRIGUES LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:35

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:35

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: SILVA RODRIGUES E SILVA RODRIGUES LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com reduç Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0848336-44.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:21

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:14

Conclusos para decisão

10/08/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição

06/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:56

Conclusos para decisão

29/06/2020, 12:01

Conclusos para decisão

29/06/2020, 12:01

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 22:36

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 15:59

Expedição de Carta.

06/04/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 12:22

Conclusos para despacho

10/09/2019, 10:57

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 09:52

Decisão

•01/12/2021, 11:14

Despacho

•17/08/2022, 12:21

Decisão

•10/10/2023, 13:17

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•04/08/2025, 13:20

Decisão

•11/08/2025, 13:28

Decisão

•30/09/2025, 11:29

Decisão

•26/02/2026, 11:07