Execução Fiscal 0066833-86.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

R$ 6.906,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CSH BELEM RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

13/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 10:11

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:49

Todas as movimentações(60)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/11/2012, 11:01

Despacho

•17/09/2019, 09:20

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legal

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06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

13/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 10:11

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:49

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de CSH BELEM RESTAURANTE LTDA em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:58

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:27

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de CSH BELEM RESTAURANTE LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CSH BELEM RESTAURANTE LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066833-86.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:16

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:15

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:46

Conclusos para decisão

22/05/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 09:20

Conclusos para despacho

05/08/2019, 11:02

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:36

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 12:00

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

16/04/2014, 10:28

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

16/04/2014, 10:28

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

28/01/2014, 09:43

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

24/01/2014, 10:59

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/11/2013, 08:57

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/11/2013, 08:57

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/06/2013, 13:39

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ CSH BELEM RESTAURANTE LTDA em 28/02/13

06/06/2013, 13:38

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

19/02/2013, 13:53

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CSH BELEM RESTAURANTE LTDA

08/02/2013, 09:11

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

27/11/2012, 07:54

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CSH BELEM RESTAURANTE LTDA

26/11/2012, 11:01

Evento Projudi: 4 - Decisão

26/11/2012, 11:01

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

20/11/2012, 10:35

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

20/11/2012, 10:35

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

20/11/2012, 10:35

Decisão

•27/07/2021, 22:46

Decisão

•01/12/2021, 11:15

Despacho

•17/08/2022, 12:50

Despacho

•06/06/2024, 10:11

Decisão

•07/05/2025, 10:12

Decisão

•13/01/2026, 08:44

Intimação de Decisão

•30/03/2026, 11:33