Execução Fiscal 0834102-91.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 116.064,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANGELA MARIA CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

13/07/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:28

Conclusos para decisão

22/11/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:01

Todas as movimentações(52)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/05/2018, 08:32

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 09:24

13/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

13/07/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:28

Conclusos para decisão

22/11/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:08

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:10

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:09

Juntada de identificação de ar

24/09/2022, 06:03

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CARLOS DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:34

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:34

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANGELA MARIA CARLOS DA SILVA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0834102-91.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:16

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:49

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:08

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:29

Conclusos para decisão

03/07/2020, 11:49

Conclusos para decisão

03/07/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 18:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 09:25

Juntada de ato ordinatório

21/02/2019, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 08:32

Conclusos para despacho

11/05/2018, 08:28

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 08:27

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 09:25

Decisão

•27/07/2021, 22:29

Decisão

•01/12/2021, 11:08

Despacho

•17/08/2022, 12:49

Decisão

•10/10/2023, 13:08

Decisão

•31/10/2023, 10:30

Decisão

•07/06/2024, 13:16

Decisão

•08/05/2025, 08:24

Decisão

•19/02/2026, 12:19