Execução Fiscal 0052282-72.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.588.878,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO PEREIRA LOBO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:12

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/11/2025, 08:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 13:17

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:12

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:30

Documentos

Despacho

•16/08/2010, 10:43

Despacho

•25/08/2010, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/11/2025, 08:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:06

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:18

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:18

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:01

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LOBO JUNIOR em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA LOBO JUNIOR R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052282-72.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:16

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:50

Conclusos para decisão

13/11/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição

12/11/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:24

Outras Decisões

14/10/2020, 08:35

Conclusos para decisão

07/03/2018, 13:32

Juntada de certidão

07/03/2018, 13:31

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:11

Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/06/17)

04/07/2017, 00:02

Evento Projudi: 41 - Ato ordinatório

22/06/2017, 09:40

Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/06/2017, 09:40

Evento Projudi: 40 - Juntada de Mandado

22/06/2017, 08:17

Evento Projudi: 39 - Mandado expedido(a)

17/05/2017, 08:40

Evento Projudi: 38 - Documento analisado

27/03/2017, 12:22

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/09/16 *Referente ao evento Despacho(25/08/16)

06/09/2016, 00:05

Evento Projudi: 34 - Despacho

25/08/2016, 12:41

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/08/2016, 12:41

Evento Projudi: 36 - Expedição de Intimação - (Para ANTONIO PEREIRA LOBO JUNIOR)

25/08/2016, 12:41

Evento Projudi: 33 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

18/03/2016, 10:08

Evento Projudi: 32 - Juntada de Requerimento

09/12/2011, 13:15

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

14/10/2011, 17:17

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

14/10/2011, 17:17

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/10/2011, 17:16

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 N/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/10/2011, 17:16

Evento Projudi: 27 - Juntada de Requerimento

14/10/2011, 16:16

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/09/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/09/11)

30/09/2011, 00:02

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

28/09/2011, 12:27

Evento Projudi: 23 - Decisão ou Despacho

19/09/2011, 16:42

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/09/2011, 16:42

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

08/08/2011, 11:57

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

08/08/2011, 11:57

Evento Projudi: 20 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/04/2011, 09:45

Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

20/04/2011, 09:25

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

06/04/2011, 22:34

Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/04/2011, 22:34

Evento Projudi: 16 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:12

Evento Projudi: 15 - Edital/Citação expedido(a)

03/09/2010, 12:31

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

31/08/2010, 12:26

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

31/08/2010, 09:06

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 31/08/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/08/10)

31/08/2010, 09:02

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/08/2010, 13:06

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

25/08/2010, 13:06

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 16/08/10 para ANTONIO PEREIRA LOBO JUNIOR

25/08/2010, 13:04

Evento Projudi: 8 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

25/08/2010, 13:03

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

16/08/2010, 11:33

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para ANTONIO PEREIRA LOBO JUNIOR

16/08/2010, 11:31

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

16/08/2010, 10:43

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ANTONIO PEREIRA LOBO JUNIOR

16/08/2010, 10:43

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/08/2010, 11:50

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

13/08/2010, 11:50

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

13/08/2010, 11:50

Decisão

•19/09/2011, 16:42

Despacho

•22/06/2017, 09:40

Decisão

•14/10/2020, 08:35

Decisão

•28/07/2021, 11:50

Despacho

•23/01/2022, 18:15

Despacho

•17/08/2022, 12:47

Decisão

•29/10/2023, 17:50

Intimação de Decisão

•24/11/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:21

Despacho

•15/02/2024, 12:06

Decisão

•29/04/2025, 22:38

Decisão

•12/11/2025, 08:05

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/08/2010, 10:43

Despacho

•25/08/2010, 13:06

Decisão

•19/09/2011, 16:42

Despacho

•22/06/2017, 09:40

Decisão

•14/10/2020, 08:35

Decisão

•28/07/2021, 11:50

Despacho

•23/01/2022, 18:15

Despacho

•17/08/2022, 12:47

Decisão

•29/10/2023, 17:50

Intimação de Decisão

•24/11/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:21

Despacho

•15/02/2024, 12:06

Decisão

•29/04/2025, 22:38

Decisão

•12/11/2025, 08:05

Decisão

•12/03/2026, 09:30