Execução Fiscal 0052148-45.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2010

Valor da Causa

R$ 47.689,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:46

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:30

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:30

Todas as movimentações(84)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/05/2010, 11:38

Despacho

•19/10/2015, 15:54

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:46

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:30

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:30

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:27

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052148-45.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição

03/02/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:52

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 12:29

Conclusos para despacho

13/11/2018, 13:07

Juntada de Certidão

13/11/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 12:56

Processo migrado do Sistema Projudi

11/01/2018, 17:39

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/09/17 *Referente ao evento Decisão(12/09/17)

23/09/2017, 00:00

Evento Projudi: 36 - Decisão

12/09/2017, 10:00

Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/09/2017, 10:00

Evento Projudi: 38 - Expedição de Intimação - (Para TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA)

12/09/2017, 10:00

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Petição

30/03/2016, 10:47

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

12/11/2015, 12:56

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/11/2015, 12:56

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Petição

06/11/2015, 09:21

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/10/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/10/15)

30/10/2015, 00:04

Evento Projudi: 29 - Ato ordinatório

19/10/2015, 15:54

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/10/2015, 15:54

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

09/05/2014, 11:46

Evento Projudi: 28 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (Art. 265 CPC)

09/05/2014, 11:46

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

06/05/2014, 08:30

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

06/05/2014, 08:30

Evento Projudi: 24 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:03

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 11/08/10 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(10/08/10)

11/08/2010, 10:51

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

10/08/2010, 17:27

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2010, 11:11

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA)

10/08/2010, 11:11

Evento Projudi: 19 - Decisão ou Despacho

10/08/2010, 11:11

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão

21/07/2010, 11:31

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

21/07/2010, 11:31

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

21/07/2010, 10:19

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

05/07/2010, 10:08

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

05/07/2010, 08:47

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 29/06/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(29/06/10)

29/06/2010, 15:37

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

29/06/2010, 08:50

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/06/2010, 08:50

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/06/2010, 08:50

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA em 14/05/10

29/06/2010, 08:47

Evento Projudi: 8 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

29/06/2010, 08:46

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

05/05/2010, 13:08

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA

05/05/2010, 11:42

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

05/05/2010, 11:38

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA

05/05/2010, 11:38

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

04/05/2010, 14:10

Evento Projudi: 2 - Petição Inicial Enviada

04/05/2010, 14:10

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

04/05/2010, 14:10

Despacho

•19/11/2018, 12:29

Despacho

•17/01/2022, 11:52

Despacho

•17/08/2022, 12:47

Decisão

•14/03/2024, 10:15

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:30

Decisão

•07/05/2025, 12:09

Decisão

•13/02/2026, 13:42