Execução Fiscal 0838646-88.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 64.771,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA FURTADO HADAD

OAB/SP 422129·CPF·Representa: Réu

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA

Reu

Movimentações

Homologada a Transação

09/02/2026, 12:54

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:00

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2024, 13:22

Todas as movimentações(59)

Homologada a Transação

09/02/2026, 12:54

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•06/08/2019, 13:04

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 17:13

10/11/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:00

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2024, 13:22

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

25/05/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:08

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:28

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:02

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:52

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:47

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:27

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Juntada de identificação de ar

17/09/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:34

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:34

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitaçã Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0838646-88.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:16

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:08

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 17:13

Conclusos para decisão

14/05/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 13:04

Conclusos para despacho

31/07/2019, 08:31

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 10:32

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 17:13

Decisão

•26/07/2021, 21:53

Decisão

•01/12/2021, 11:08

Despacho

•17/08/2022, 12:50

Despacho

•25/04/2023, 11:08

Despacho

•22/05/2023, 13:37

Decisão

•05/11/2024, 11:54

Decisão

•11/11/2024, 13:11

Decisão

•12/12/2024, 13:22

Decisão

•21/01/2025, 10:00

Sentença

•09/02/2026, 12:54