Execução Fiscal 0822885-17.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.784,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

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ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M J MONTEIRO BRITO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 20/09/2024

30/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:07

Decorrido prazo de M J MONTEIRO BRITO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:05

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 11:48

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:17

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:14

Decorrido prazo de M J MONTEIRO BRITO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:35

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 20/09/2024

30/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:07

Decorrido prazo de M J MONTEIRO BRITO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:05

Publicado Sentença em 08/08/2024.

Documentos

Despacho

•26/04/2019, 11:54

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 12:08

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/08/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 11:48

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:17

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:14

Decorrido prazo de M J MONTEIRO BRITO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:35

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: M J MONTEIRO BRITO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0822885-17.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:17

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:48

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de M J MONTEIRO BRITO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:12

Juntada de identificação de ar

30/12/2021, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição

21/10/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 11:54

Conclusos para despacho

26/04/2019, 11:29

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 10:43

Despacho

•17/08/2022, 12:48

Sentença

•23/07/2024, 12:09

Sentença

•06/08/2024, 09:30