Execução Fiscal 0841974-60.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 12.606,05

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0843993-29.2024.8.14.0301

23/05/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 20/03/2024

08/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 06:54

Decorrido prazo de VALE S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:36

Decorrido prazo de VALE S.A. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

10/02/2024, 11:05

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: VALE S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0841974-60.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:58

Todas as movimentações(68)

Apensado ao processo 0843993-29.2024.8.14.0301

23/05/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 20/03/2024

08/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 06:54

Decorrido prazo de VALE S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:36

Decorrido prazo de VALE S.A. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

10/02/2024, 11:05

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: VALE S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0841974-60.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:58

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: VALE S.A. DESPACHO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0841974-60.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do ID 55557524 dos presentes autos. 2. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos. 3. PRIC. Belém, 11 de dezembro de

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:15

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de VALE S.A. em 04/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de VALE S.A. em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:51

Decorrido prazo de VALE S.A. em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:27

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:23

Decorrido prazo de VALE S.A. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:35

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:35

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: VALE S.A. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0841974-60.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2022, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:44

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:07

Juntada de certidão

07/02/2019, 13:33

Apensado ao processo 0832495-43.2018.8.14.0301

07/02/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 11:26

Conclusos para despacho

04/02/2019, 12:52

Movimento Processual Retificado

04/02/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 10:24

Conclusos para decisão

28/01/2019, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:23

Decorrido prazo de VALE S.A. em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 08:57

Juntada de ato ordinatório

20/11/2018, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 17:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:03

Conclusos para despacho

27/06/2018, 08:34

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 16:07

Documentos

Despacho

•02/08/2018, 11:03

Documento de Comprovação

•08/11/2018, 17:12

Documento de Comprovação

•08/11/2018, 17:34

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 08:55

Despacho

•07/02/2019, 11:26

Despacho

•17/01/2022, 11:44

Despacho

•17/08/2022, 12:47

Despacho

•11/12/2023, 10:15

Despacho

•12/12/2023, 08:52

Sentença

•18/01/2024, 09:54

Sentença

•31/01/2024, 11:51