Execução Fiscal 0061143-13.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
26/05/2011
Valor da Causa
R$ 6.601.579,70
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
29/04/2026, 13:45
Juntada de Petição de petição
02/04/2026, 10:41
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
CASA DOS PISOS LTDA
Reu
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 07:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 19:41
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 10:32
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2026, 08:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
25/10/2025, 14:18
Conclusos para decisão
06/08/2025, 14:47
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:43
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:43
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
07/05/2025, 10:19
Conclusos para decisão
22/05/2024, 10:44
Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 10:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 05:39
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Conclusos para decisão
29/04/2026, 13:45
Juntada de Petição de petição
02/04/2026, 10:41
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 07:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 19:41
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 10:32
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2026, 08:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
25/10/2025, 14:18
Conclusos para decisão
06/08/2025, 14:47
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:43
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:43
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
07/05/2025, 10:19
Conclusos para decisão
22/05/2024, 10:44
Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 10:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 05:39
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 10:29
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024, 10:17
Conclusos para decisão
14/06/2023, 13:23
Juntada de certidão
14/06/2023, 13:23
Juntada de identificação de ar
21/11/2022, 06:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022, 14:49
Expedição de Carta.
25/10/2022, 14:49
Decorrido prazo de CASA DOS PISOS LTDA em 15/09/2022 23:59.
18/09/2022, 01:23
Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022, 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022, 04:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CASA DOS PISOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061143-13.2011.8.14.0301
23/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 14:17
Expedição de Decisão.
22/08/2022, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 12:49
Conclusos para despacho
17/08/2022, 11:04
Cancelada a movimentação processual
17/08/2022, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022, 14:13
Juntada de Petição de petição
24/01/2022, 12:46
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022, 21:57
Conclusos para despacho
18/01/2022, 13:12
Cancelada a movimentação processual
18/01/2022, 12:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 00:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021, 19:55
Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 11:42
Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 11:42
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/01/2021, 17:24
Conclusos para decisão
10/12/2020, 13:45
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 13:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2020 23:59.
05/08/2020, 00:28
Expedição de Outros documentos.
23/06/2020, 13:19
Outras Decisões
22/06/2020, 17:27
Conclusos para decisão
25/05/2020, 14:53
Juntada de Petição de petição
24/05/2020, 11:20
Processo migrado do Sistema Projudi
28/12/2017, 20:10
Evento Projudi: 37 - Certidão expedido(a)
30/01/2014, 13:41
Evento Projudi: 38 - Conclusos para Decisão
30/01/2014, 13:41
Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
30/01/2014, 13:33
Evento Projudi: 36 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
30/01/2014, 13:33
Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/10/13 *Referente ao evento Decisão(02/10/13)
15/10/2013, 00:06
Evento Projudi: 33 - Certidão expedido(a)
03/10/2013, 08:42
Evento Projudi: 32 - Documento analisado
03/10/2013, 08:38
Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
02/10/2013, 12:48
Evento Projudi: 31 - Expedição de Intimação - (Para CASA DOS PISOS LTDA)
02/10/2013, 12:48
Evento Projudi: 29 - Decisão
02/10/2013, 12:48
Evento Projudi: 28 - Conclusos para Decisão
29/07/2013, 10:32
Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)
29/07/2013, 10:32
Evento Projudi: 26 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
02/02/2012, 13:01
Evento Projudi: 25 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
01/02/2012, 10:46
Evento Projudi: 23 - Documento analisado
06/12/2011, 10:11
Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Contadoria
06/12/2011, 10:11
Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
04/12/2011, 00:09
Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador
04/12/2011, 00:07
Evento Projudi: 19 - Documento analisado
03/11/2011, 13:32
Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria
03/11/2011, 13:32
Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
03/11/2011, 00:03
Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador
03/11/2011, 00:02
Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
03/10/2011, 09:20
Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria
03/10/2011, 09:20
Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
01/10/2011, 00:08
Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador
01/10/2011, 00:08
Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)
31/08/2011, 08:45
Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria
31/08/2011, 08:45
Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
30/08/2011, 11:49
Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ CASA DOS PISOS LTDA em 13/06/11
30/08/2011, 11:48
Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)
01/06/2011, 12:45
Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CASA DOS PISOS LTDA
01/06/2011, 08:30
Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
31/05/2011, 13:49
Evento Projudi: 4 - Decisão
31/05/2011, 13:21
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CASA DOS PISOS LTDA
31/05/2011, 13:21
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
26/05/2011, 17:24
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA
26/05/2011, 17:24
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial
26/05/2011, 17:24
Documentos
Decisão
•
31/05/2011, 13:21
Decisão
•
22/06/2020, 17:27
Decisão
•
23/06/2020, 13:19
Decisão
•
21/01/2021, 17:24
Despacho
•
19/01/2022, 21:57
Despacho
•
17/08/2022, 12:49
Decisão
•
14/03/2024, 10:17
Intimação de Decisão
•
19/03/2024, 10:29
Decisão
•
07/05/2025, 10:19
Decisão
•
13/01/2026, 08:45
Intimação de Decisão
•
24/02/2026, 10:32
Intimação de Decisão
•
31/03/2026, 07:59