Execução Fiscal 0103108-92.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.831,61

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 25/03/2025

21/07/2025, 09:15

Baixa Definitiva

21/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 08:47

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:45

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:02

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:50

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:11

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:27

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 25/03/2025

21/07/2025, 09:15

Baixa Definitiva

21/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:34

Documentos

Decisão

•26/02/2016, 12:44

Decisão

•24/08/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 08:47

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:45

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:02

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:50

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:11

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:18

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ITAU SEGUROS S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0103108-92.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição

26/01/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:40

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:46

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 11:59

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/10/2016, 11:01

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/10/2016, 11:00

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/05/2016, 13:25

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para ITAU SEGUROS S/A

11/05/2016, 10:03

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 29/02/16 *Referente ao evento Decisão(26/02/16)

29/02/2016, 10:09

Evento Projudi: 4 - Decisão

26/02/2016, 12:44

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ITAU SEGUROS S/A

26/02/2016, 12:44

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/02/2016, 12:44

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ITAU SEGUROS S/A)

26/02/2016, 12:44

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

25/02/2016, 13:00

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

25/02/2016, 13:00

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

25/02/2016, 13:00

Despacho

•17/01/2022, 11:40

Despacho

•17/08/2022, 12:47

Sentença

•17/12/2024, 14:09

Sentença

•13/01/2025, 13:19