Execução Fiscal 0838676-89.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 7.379,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TOP SERVICE LTDA ME

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:45

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:52

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 11:58

Juntada de certidão

18/01/2023, 10:26

Todas as movimentações(47)

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/07/2020, 12:24

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 13:54

10/07/2025, 23:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:45

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:52

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 11:58

Juntada de certidão

18/01/2023, 10:26

Decorrido prazo de TOP SERVICE LTDA ME em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:14

Decorrido prazo de TOP SERVICE LTDA ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:35

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: TOP SERVICE LTDA ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0838676-89.2020.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:17

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:48

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de TOP SERVICE LTDA ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:22

Juntada de identificação de ar

01/01/2022, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 11:40

Expedição de Carta.

09/12/2021, 11:40

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2021 23:59.

05/12/2021, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:54

Juntada de identificação de ar

28/10/2021, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 13:40

Expedição de Carta.

19/08/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 12:24

Conclusos para despacho

16/07/2020, 12:04

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 13:55

Despacho

•17/08/2022, 12:48

Despacho

•28/05/2024, 09:52

Despacho

•28/05/2024, 12:52

Decisão

•07/04/2025, 10:39

Decisão

•10/04/2025, 14:46

Decisão

•21/01/2026, 15:44

Intimação de Decisão

•09/02/2026, 11:17