Execução Fiscal 0809989-05.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 3,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:56

Decorrido prazo de PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:33

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 11:59

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:56

Decorrido prazo de PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:33

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/03/2020, 13:24

Decisão

•27/07/2021, 22:56

04/11/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:11

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:01

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:17

Decorrido prazo de PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:34

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:34

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0809989-05.2020.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:17

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:21

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:12

Conclusos para decisão

09/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição

06/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:56

Conclusos para decisão

29/06/2020, 12:00

Conclusos para decisão

29/06/2020, 12:00

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 22:35

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2020, 08:01

Expedição de Carta.

01/04/2020, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 13:24

Conclusos para despacho

04/03/2020, 08:23

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 14:37

Decisão

•01/12/2021, 11:12

Despacho

•17/08/2022, 12:21

Decisão

•28/09/2023, 12:01

Decisão

•17/10/2023, 08:52

Decisão

•29/04/2025, 22:41

Sentença

•23/09/2025, 08:52

Sentença

•04/11/2025, 10:55