Execução Fiscal 0066095-98.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
04/07/2012
Valor da Causa
R$ 4.477,00
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
14/04/2026, 09:53
Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
17/03/2026, 21:46
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
MARGLASS INDUSTRIA DE VIDROS PARA LTDA
Reu
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2026, 21:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2026, 13:16
Expedição de Mandado.
06/02/2026, 12:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2026, 11:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
28/09/2025, 03:39
Conclusos para decisão
06/08/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:07
Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 13:23
Conclusos para decisão
04/04/2024, 13:02
Juntada de Petição de petição
01/04/2024, 14:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 08:06
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 12:31
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Conclusos para decisão
14/04/2026, 09:53
Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
17/03/2026, 21:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2026, 21:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2026, 13:16
Expedição de Mandado.
06/02/2026, 12:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2026, 11:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
28/09/2025, 03:39
Conclusos para decisão
06/08/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:07
Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 13:23
Conclusos para decisão
04/04/2024, 13:02
Juntada de Petição de petição
01/04/2024, 14:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 08:06
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 12:31
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024, 13:27
Conclusos para decisão
09/11/2023, 09:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 04:47
Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 15:50
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023, 11:15
Conclusos para decisão
25/01/2023, 10:03
Expedição de Carta.
26/10/2022, 10:01
Expedição de Carta.
25/10/2022, 14:17
Decorrido prazo de MARGLASS INDUSTRIA DE VIDROS PARA LTDA em 15/09/2022 23:59.
18/09/2022, 01:23
Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022, 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022, 04:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARGLASS INDUSTRIA DE VIDROS PARA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFR Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066095-98.2012.8.14.0301
23/08/2022, 00:00
Expedição de Decisão.
22/08/2022, 14:17
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 12:49
Conclusos para despacho
17/08/2022, 08:20
Cancelada a movimentação processual
16/08/2022, 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2021, 11:06
Conclusos para decisão
09/08/2021, 09:29
Juntada de Petição de Petição
05/08/2021, 12:21
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 13:52
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2021, 22:46
Conclusos para decisão
22/05/2020, 14:09
Juntada de Petição de petição
22/05/2020, 10:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019, 00:37
Expedição de Outros documentos.
17/09/2019, 12:54
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019, 09:18
Conclusos para despacho
05/08/2019, 10:49
Processo migrado do Sistema Projudi
29/12/2017, 01:08
Evento Projudi: 22 - Juntada de Certidão
05/10/2015, 09:20
Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
28/04/2014, 08:02
Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)
28/04/2014, 08:02
Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição
25/04/2014, 13:47
Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 17/04/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/04/14)
17/04/2014, 13:17
Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
11/04/2014, 11:26
Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório
11/04/2014, 11:26
Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)
11/04/2014, 11:18
Evento Projudi: 14 - Documento analisado
25/04/2013, 09:55
Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
25/04/2013, 09:53
Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)
24/04/2013, 08:36
Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria
24/04/2013, 08:36
Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
08/11/2012, 12:07
Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ MARGLASS INDUSTRIA DE VIDROS PARA LTDA em 31/07/12
08/11/2012, 12:06
Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)
24/07/2012, 11:33
Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MARGLASS INDUSTRIA DE VIDROS PARA LTDA
20/07/2012, 12:17
Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
19/07/2012, 08:18
Evento Projudi: 4 - Decisão
12/07/2012, 12:41
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARGLASS INDUSTRIA DE VIDROS PARA LTDA
12/07/2012, 12:41
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
04/07/2012, 09:56
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA
04/07/2012, 09:56
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
04/07/2012, 09:56
Documentos
Decisão
•
12/07/2012, 12:41
Despacho
•
11/04/2014, 11:26
Despacho
•
17/09/2019, 09:18
Decisão
•
27/07/2021, 22:46
Decisão
•
01/12/2021, 11:06
Despacho
•
17/08/2022, 12:49
Despacho
•
28/09/2023, 11:15
Despacho
•
10/10/2023, 09:37
Decisão
•
19/02/2024, 13:27
Intimação de Decisão
•
05/03/2024, 12:31
Decisão
•
06/05/2025, 13:23
Decisão
•
07/01/2026, 11:40
Decisão
•
06/02/2026, 12:01