Execução Fiscal 0069798-03.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.999.042,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 21:35

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:34

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•27/11/2013, 13:22

Despacho

•14/04/2015, 13:41

29/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 21:35

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:56

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:33

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:33

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:27

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em re Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0069798-03.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:59

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:27

Conclusos para decisão

11/02/2020, 12:49

Juntada de Certidão

11/02/2020, 12:49

Decorrido prazo de DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 00:16

Juntada de certidão

27/08/2018, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 10:03

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 16:12

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

20/01/2016, 14:13

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

20/01/2016, 14:08

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/08/2015, 00:02

Evento Projudi: 31 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Suspensão do Processo

27/08/2015, 00:02

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/06/15 *Referente ao evento Decisão(28/05/15)

09/06/2015, 00:12

Evento Projudi: 26 - Decisão

28/05/2015, 13:48

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/05/2015, 13:48

Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA)

28/05/2015, 13:48

Evento Projudi: 29 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Por 90 dias (Art. 40 da LEF)

28/05/2015, 13:48

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/05/2015, 08:02

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

28/04/2015, 08:22

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/04/2015, 08:22

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

27/04/2015, 17:32

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/04/2015, 07:17

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/04/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(14/04/15)

25/04/2015, 00:04

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/04/2015, 17:07

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/04/2015, 13:41

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

14/04/2015, 13:41

Evento Projudi: 16 - Juntada de Carta Precatória

14/04/2015, 13:40

Evento Projudi: 15 - Carta Precatória expedido(a)

03/02/2015, 12:57

Evento Projudi: 14 - Juntada de Carta Precatória

03/02/2015, 12:31

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

21/01/2015, 13:03

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

21/01/2015, 13:01

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/01/2015, 12:20

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/01/2015, 11:01

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/04/2014, 08:47

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

27/01/2014, 09:42

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

23/01/2014, 12:59

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

28/11/2013, 08:06

Evento Projudi: 4 - Decisão

27/11/2013, 13:22

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

27/11/2013, 13:22

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/11/2013, 16:17

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

13/11/2013, 16:17

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/11/2013, 16:17

Decisão

•26/07/2021, 21:27

Despacho

•17/08/2022, 12:47

Decisão

•14/03/2024, 10:14

Intimação de Decisão

•19/03/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 08:24

Despacho

•24/09/2024, 21:35

Despacho

•30/09/2024, 13:44

Decisão

•29/04/2025, 22:29