Execução Fiscal 0008540-21.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 23.040,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARLOS MELO & CIA LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:22

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:13

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:22

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/03/2015, 12:38

Despacho

•27/02/2019, 10:42

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:13

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:58

Expedição de Carta.

24/11/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:32

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:32

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:10

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de CARLOS MELO & CIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARLOS MELO & CIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0008540-21.2015.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:18

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição

02/02/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:52

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:12

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 10:42

Conclusos para despacho

26/02/2019, 09:13

Movimento Processual Retificado

26/02/2019, 09:13

Conclusos para decisão

25/02/2019, 09:32

Juntada de certidão

25/02/2019, 09:31

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:33

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/12/16 *Referente ao evento Despacho(28/11/16)

10/12/2016, 00:01

Evento Projudi: 17 - Despacho

28/11/2016, 12:58

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/11/2016, 12:58

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para CARLOS MELO & CIA LTDA)

28/11/2016, 12:58

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Petição

14/10/2015, 18:55

Evento Projudi: 15 - Juntada de Termo de Audiência

08/10/2015, 09:54

Evento Projudi: 14 - Juntada de Termo de Audiência

07/10/2015, 15:49

Evento Projudi: 13 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 11:15

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

26/08/2015, 09:23

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/08/2015, 09:23

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:50

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para CARLOS MELO & CIA LTDA

07/05/2015, 12:40

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/03/15 *Referente ao evento Decisão(12/03/15)

24/03/2015, 00:09

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2015, 12:38

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CARLOS MELO & CIA LTDA

12/03/2015, 12:38

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CARLOS MELO & CIA LTDA)

12/03/2015, 12:38

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/03/2015, 12:38

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

11/03/2015, 14:03

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

11/03/2015, 14:03

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/03/2015, 14:03

Despacho

•01/03/2019, 09:42

Despacho

•17/01/2022, 11:52

Despacho

•17/08/2022, 12:46

Decisão

•29/10/2023, 17:38

Intimação de Decisão

•24/11/2023, 13:58

Decisão

•07/06/2024, 13:23

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:55

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 13:16

Decisão

•07/05/2025, 12:44

Decisão

•28/01/2026, 11:07