Execução Fiscal 0837219-90.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 119.996,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E P S DE CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:48

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:31

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/08/2018, 10:42

Decisão

•27/07/2021, 22:16

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:48

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:00

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:44

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:30

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:29

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:06

Decorrido prazo de E P S DE CAMPOS - ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:35

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E P S DE CAMPOS - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0837219-90.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:21

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:31

Conclusos para decisão

16/08/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:16

Conclusos para decisão

29/06/2020, 13:08

Conclusos para decisão

29/06/2020, 13:08

Cancelada a movimentação processual

12/06/2020, 10:56

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2019, 14:19

Juntada de Certidão

06/05/2019, 14:08

Juntada de Certidão

06/05/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 10:42

Conclusos para despacho

28/05/2018, 10:38

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 09:47

Decisão

•01/12/2021, 11:31

Despacho

•17/08/2022, 12:36

Decisão

•29/10/2023, 17:44

Decisão

•07/06/2024, 13:31

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 11:29

Decisão

•07/05/2025, 11:40

Decisão

•28/01/2026, 11:04

Intimação de Decisão

•03/03/2026, 09:38