Execução Fiscal 0857545-71.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.518.942,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARGI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:15

Juntada de identificação de ar

17/03/2025, 08:16

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/10/2018, 11:01

Decisão

•26/07/2021, 21:28

30/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:15

Juntada de identificação de ar

17/03/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2025, 12:33

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:21

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:13

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:02

Juntada de Decisão

24/03/2023, 10:41

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:59

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:59

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de MARGI LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:42

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:42

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARGI LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incent Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0857545-71.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:18

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:35

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:28

Conclusos para decisão

05/05/2020, 10:44

Cancelada a movimentação processual

05/05/2020, 10:44

Conclusos para decisão

27/04/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 11:01

Conclusos para despacho

24/09/2018, 13:06

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 12:55

Despacho

•17/08/2022, 12:35

Decisão

•16/05/2023, 10:04

Decisão

•07/11/2023, 11:15

Intimação de Decisão

•15/12/2023, 13:13

Decisão

•10/06/2024, 11:20

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 11:34

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 12:59

Decisão

•10/01/2025, 12:33

Decisão

•24/02/2025, 14:57

Decisão

•03/05/2025, 12:51

Decisão

•06/05/2025, 14:02