Execução Fiscal 0013244-48.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 66.381,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A P B INFORMATICA LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:33

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:53

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:50

Todas as movimentações(64)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/03/2013, 12:48

Despacho

•19/07/2013, 12:56

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:33

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:53

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:50

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:01

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de A P B INFORMATICA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A P B INFORMATICA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0013244-48.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição

02/02/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:52

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:12

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 12:17

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 19:35

Evento Projudi: 26 - Juntada de Termo de Audiência

07/10/2015, 15:36

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

23/01/2014, 07:50

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

23/01/2014, 07:50

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CHRISTIANNE SHERRING 7146 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/01/2014, 11:35

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/01/2014, 11:30

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

20/11/2013, 13:51

Evento Projudi: 20 - Juntada de Requerimento

20/11/2013, 09:48

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/09/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/09/13)

24/09/2013, 00:11

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

12/09/2013, 12:26

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/09/2013, 12:26

Evento Projudi: 16 - Juntada de Mandado

26/08/2013, 14:34

Evento Projudi: 15 - Mandado expedido(a)

01/08/2013, 09:35

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

29/07/2013, 11:39

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

29/07/2013, 11:30

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 29/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/13)

29/07/2013, 11:27

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/07/2013, 12:56

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2013, 12:56

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/05/2013, 09:37

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/04/2013, 09:43

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para A P B INFORMATICA LTDA

22/03/2013, 12:24

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/03/2013, 14:27

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para A P B INFORMATICA LTDA

15/03/2013, 12:48

Evento Projudi: 4 - Decisão

15/03/2013, 12:48

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

06/03/2013, 11:37

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

06/03/2013, 11:37

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

06/03/2013, 11:37

Despacho

•12/09/2013, 12:26

Despacho

•25/02/2019, 12:17

Despacho

•26/02/2019, 11:38

Despacho

•17/01/2022, 11:52

Despacho

•17/08/2022, 12:45

Decisão

•28/09/2023, 11:53

Decisão

•10/10/2023, 10:50

Decisão

•29/04/2025, 22:41

Decisão

•01/02/2026, 08:40