Execução Fiscal 0066855-47.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.028.117,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PARA COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:16

Decorrido prazo de PARA COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:29

Juntada de identificação de ar

19/08/2024, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:29

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:32

Documentos

Decisão

•26/11/2012, 11:05

Despacho

•20/04/2020, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:16

Decorrido prazo de PARA COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:29

Juntada de identificação de ar

19/08/2024, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:03

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:02

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de PARA COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PARA COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, IT Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066855-47.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:20

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:16

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:33

Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 12:31

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 18:29

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 12:45

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

16/04/2014, 12:24

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

16/04/2014, 12:24

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

28/01/2014, 09:27

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

24/01/2014, 12:53

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/11/2013, 08:57

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/11/2013, 08:57

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/06/2013, 10:15

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ PARA COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA - EPP em 08/03/13

07/06/2013, 10:14

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

19/02/2013, 13:57

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PARA COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA - EPP

08/02/2013, 11:39

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

27/11/2012, 07:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PARA COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA - EPP

26/11/2012, 11:05

Evento Projudi: 4 - Decisão

26/11/2012, 11:05

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

21/11/2012, 12:46

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

21/11/2012, 12:46

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

21/11/2012, 12:46

Despacho

•18/01/2022, 10:16

Despacho

•17/08/2022, 12:31

Decisão

•01/11/2023, 12:09