Execução Fiscal 0829375-55.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 73.877,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A S N DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:55

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:57

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/05/2019, 12:23

Decisão

•28/07/2021, 11:59

30/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:55

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 14:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/12/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:12

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 14:17

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:15

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de A S N DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:13

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:07

Decorrido prazo de A S N DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:35

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:35

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: A S N DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de dé Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0829375-55.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:18

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:08

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:21

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 13:53

Conclusos para despacho

30/05/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 10:25

Despacho

•27/01/2022, 00:08

Despacho

•17/08/2022, 12:46

Despacho

•11/12/2023, 10:15

Decisão

•10/06/2024, 12:28

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:38

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 11:40

Decisão

•06/12/2024, 14:55

Decisão

•10/02/2025, 12:57

Decisão

•03/05/2025, 12:43

Decisão

•06/05/2025, 13:56