Execução Fiscal 0831081-10.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 7.120,08

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

OI TELEFONIA CELULAR

Terceiro

EMPRESA OI TELECOMINUCACOES

Terceiro

OI MOVEL S/A.

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

OAB/RJ 131436·CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA

OAB/PA 17196·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

OI TELEFONIA CELULAR

Terceiro

EMPRESA OI TELECOMINUCACOES

Terceiro

OI MOVEL S/A.

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TNL PCS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:13

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

23/11/2025, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2025, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:08

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Todas as movimentações(58)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:13

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•26/04/2018, 10:01

Documento de Comprovação

•12/11/2018, 18:32

03/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

23/11/2025, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2025, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:08

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 13:03

Conclusos para decisão

01/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 10:57

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:35

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:35

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TNL PCS S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incen Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0831081-10.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:18

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição

28/01/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:44

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 16:15

Juntada de documento de comprovação

18/12/2018, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 09:00

Juntada de ato ordinatório

21/11/2018, 08:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 18:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 10:01

Conclusos para despacho

24/04/2018, 08:38

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 18:42

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 08:59

Despacho

•17/01/2022, 11:44

Despacho

•17/08/2022, 12:46

Decisão

•28/09/2023, 10:57

Decisão

•02/10/2023, 13:54

Decisão

•15/02/2024, 13:03

Decisão

•21/03/2024, 10:27

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Decisão

•30/08/2025, 11:08

Decisão

•20/10/2025, 13:32

Decisão

•24/04/2026, 13:36