Execução Fiscal 0066642-41.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.561.070,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DINOCARME APARECIDO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:30

Juntada de decisão

21/05/2025, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2025, 10:25

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:23

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:19

Mandado devolvido cancelado

13/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de certidão

13/12/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 10:28

Todas as movimentações(83)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/10/2012, 14:04

Despacho

•20/04/2020, 10:33

10/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:30

Juntada de decisão

21/05/2025, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2025, 10:25

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:23

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:19

Mandado devolvido cancelado

13/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de certidão

13/12/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 10:27

Juntada de identificação de ar

25/11/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2024, 10:57

Expedição de Carta.

01/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de apelação

31/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de DINOCARME APARECIDO LIMA em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:01

Publicado Sentença em 03/10/2024.

04/10/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:08

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:08

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:08

Juntada de identificação de ar

12/11/2022, 06:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de DINOCARME APARECIDO LIMA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DINOCARME APARECIDO LIMA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066642-41.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:18

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:15

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:33

Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:05

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 18:57

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/04/2014, 13:18

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

11/04/2014, 13:18

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

27/11/2013, 11:48

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

27/11/2013, 10:38

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

20/11/2013, 12:54

Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria

20/11/2013, 12:54

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/06/2013, 10:43

Evento Projudi: 10 - Citação lido(a) - P/ DINOCARME APARECIDO LIMA em 03/12/12

06/06/2013, 10:41

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

12/11/2012, 09:39

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para DINOCARME APARECIDO LIMA

06/11/2012, 13:55

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/10/2012, 10:30

Evento Projudi: 5 - Despacho

30/10/2012, 14:04

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para DINOCARME APARECIDO LIMA

30/10/2012, 14:04

Evento Projudi: 4 - Juntada de Petição de Petição

23/10/2012, 09:15

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

23/10/2012, 09:02

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

23/10/2012, 09:02

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

23/10/2012, 09:02

Despacho

•18/01/2022, 10:15

Despacho

•17/08/2022, 12:50

Decisão

•29/10/2023, 17:41

Intimação de Decisão

•24/11/2023, 20:03

Decisão

•07/06/2024, 13:34

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:36

Sentença

•27/09/2024, 19:22

Sentença

•01/10/2024, 10:08

Sentença

•01/11/2024, 10:57

Decisão

•27/01/2025, 10:49

Decisão

•27/01/2025, 10:58

Despacho

•25/03/2025, 08:55

Despacho

•25/03/2025, 08:58

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/10/2012, 14:04

Despacho

•20/04/2020, 10:33

Despacho

•18/01/2022, 10:15

Despacho

•17/08/2022, 12:50

Decisão

•29/10/2023, 17:41

Intimação de Decisão

•24/11/2023, 20:03

Decisão

•07/06/2024, 13:34

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:36

Sentença

•27/09/2024, 19:22

Sentença

•01/10/2024, 10:08

Sentença

•01/11/2024, 10:57

Decisão

•27/01/2025, 10:49

Decisão

•27/01/2025, 10:58

Despacho

•25/03/2025, 08:55

Despacho

•25/03/2025, 08:58

Decisão

•26/03/2025, 14:57

Decisão

•01/04/2025, 08:27

Decisão

•01/02/2026, 08:40