Execução Fiscal 0069633-53.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 5.954.222,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARQUES & MONTAGNINI DISTRIBUIDORA LTDA EPP

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:15

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 20:56

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:29

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:28

Juntada de identificação de ar

12/11/2022, 06:08

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/11/2013, 13:22

Decisão

•19/06/2020, 11:09

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:15

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 20:56

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:29

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:28

Juntada de identificação de ar

12/11/2022, 06:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de MARQUES & MONTAGNINI DISTRIBUIDORA LTDA EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARQUES & MONTAGNINI DISTRIBUIDORA LTDA EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0069633-53.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:21

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:36

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:32

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:21

Outras Decisões

19/06/2020, 11:09

Conclusos para decisão

25/05/2020, 14:46

Cancelada a movimentação processual

25/05/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 10:45

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 16:02

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

21/07/2016, 12:01

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

21/07/2016, 12:01

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/08/2015, 10:24

Evento Projudi: 11 - Carta Precatória expedido(a)

27/05/2015, 10:46

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

10/02/2015, 11:54

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

01/04/2014, 13:26

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

27/01/2014, 09:42

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MARQUES & MONTAGNINI DISTRIBUIDORA LTDA EPP

23/01/2014, 13:00

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

28/11/2013, 08:06

Evento Projudi: 4 - Decisão

27/11/2013, 13:22

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARQUES & MONTAGNINI DISTRIBUIDORA LTDA EPP

27/11/2013, 13:22

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/11/2013, 16:23

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

13/11/2013, 16:23

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/11/2013, 16:23

Decisão

•19/06/2020, 12:21

Despacho

•17/01/2022, 18:36

Despacho

•17/08/2022, 12:32

Decisão

•30/10/2023, 20:56

Decisão

•08/05/2025, 08:05