Execução Fiscal 0283270-82.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.612.144,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/PA 18396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

QUALICHEF ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:15

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:00

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2025, 12:29

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:29

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:06

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:27

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:27

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:15

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:00

Publicado Decisão em 08/09/2025.

Documentos

Despacho

•23/11/2016, 11:44

Decisão

•13/06/2017, 09:57

08/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2025, 12:29

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:29

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:06

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:27

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:25

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: QUALICHEF ALIMENTOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0283270-82.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2021, 21:21

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 04:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2020, 19:37

Conclusos para decisão

27/02/2019, 09:43

Juntada de certidão

27/02/2019, 09:42

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 11:32

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por QUALICHEF ALIMENTOS LTDA(Leitura Automática)) em 26/06/17 *Referente ao evento Decisão(13/06/17)

24/06/2017, 00:01

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/06/17 *Referente ao evento Decisão(13/06/17)

24/06/2017, 00:01

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

13/06/2017, 11:18

Evento Projudi: 28 - Decisão

13/06/2017, 09:57

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/06/2017, 09:57

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA)

13/06/2017, 09:57

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

04/05/2017, 12:40

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/05/2017, 12:40

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/05/2017, 12:39

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/05/2017, 12:21

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/03/2017, 10:46

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/12/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/11/16)

06/12/2016, 00:03

Evento Projudi: 20 - Ato ordinatório

23/11/2016, 11:44

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/11/2016, 11:44

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/11/2016, 11:42

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/11/2016, 11:42

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 17022 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado QUALICHEF ALIMENTOS LTDA

23/11/2016, 11:42

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LARISSA DOS SANTOS FERREIRA 18396 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado QUALICHEF ALIMENTOS LTDA

23/11/2016, 11:42

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - THIAGO BATISTA GERHARDT 17028 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado QUALICHEF ALIMENTOS LTDA

23/11/2016, 11:42

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 22096 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado QUALICHEF ALIMENTOS LTDA

23/11/2016, 11:42

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/11/2016, 16:04

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/16 *Referente ao evento Despacho(12/08/16)

23/08/2016, 00:03

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

17/08/2016, 12:28

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para QUALICHEF ALIMENTOS LTDA

17/08/2016, 12:02

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

12/08/2016, 13:46

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para QUALICHEF ALIMENTOS LTDA

12/08/2016, 13:46

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/08/2016, 12:23

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para QUALICHEF ALIMENTOS LTDA

12/08/2016, 12:23

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2016, 12:23

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para QUALICHEF ALIMENTOS LTDA)

12/08/2016, 12:23

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

19/05/2016, 09:12

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7381PPA

19/05/2016, 09:12

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/05/2016, 09:12

Decisão

•19/05/2020, 19:37

Decisão

•13/07/2021, 21:21

Despacho

•17/08/2022, 12:32

Decisão

•08/08/2025, 12:29

Decisão

•04/09/2025, 13:31