Execução Fiscal 0852487-87.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.428.120,83

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

F PIO & CIA LTDA

Terceiro

F PIO E CIA LTDA

Terceiro

F PIO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THADEU DE JESUS E SILVA

OAB/PA 1410·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD

OAB/SP 385684·Representa: Réu

CAROLINA MARTINS HADAD

OAB/SP 418048·CPF·Representa: Réu

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 08:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:48

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 11/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:29

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 12:29

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:43

Documentos

Despacho

•30/08/2018, 10:09

Documento de Comprovação

•12/11/2018, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 08:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:48

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 11/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:29

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2024, 09:13

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/11/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:44

Conclusos para decisão

10/01/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:30

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 12:12

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:39

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:51

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:25

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:36

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:36

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: F PIO & CIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0852487-87.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:35

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:45

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 08:37

Juntada de ato ordinatório

21/11/2018, 08:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 10:09

Conclusos para despacho

28/08/2018, 09:53

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 08:36

Despacho

•17/01/2022, 11:45

Despacho

•17/08/2022, 12:35

Despacho

•28/11/2022, 09:30

Despacho

•06/12/2022, 08:58

Decisão

•12/11/2024, 08:50

Decisão

•21/11/2024, 11:17

Decisão

•17/12/2024, 09:13

Decisão

•03/02/2025, 14:41

Sentença

•15/01/2026, 16:33

Sentença

•27/04/2026, 12:43

Sentença

•27/04/2026, 12:44