Execução Fiscal 0843025-43.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 6.977,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:40

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 02/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/07/2025, 12:20

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 12/03/2025 23:59.

27/03/2025, 23:52

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 18/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:01

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 01:40

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:40

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 02/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/01/2018, 12:10

Documento de Comprovação

•19/03/2018, 15:39

01/09/2025, 12:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/07/2025, 12:20

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 12/03/2025 23:59.

27/03/2025, 23:52

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 18/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:01

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:38

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 10:27

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:23

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:45

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:33

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:06

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:12

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:25

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:24

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0843025-43.2017.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:21

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:48

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição

24/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 12:19

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:15

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 12:15

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2021 23:59.

09/03/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 18:12

Conclusos para despacho

19/11/2020, 11:23

Cancelada a movimentação processual

19/11/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:56

Conclusos para despacho

03/12/2019, 13:04

Movimento Processual Retificado

03/12/2019, 13:04

Juntada de documento de comprovação

12/11/2018, 10:23

Conclusos para decisão

27/03/2018, 11:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 07:57

Juntada de ato ordinatório

20/03/2018, 07:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 12:10

Conclusos para despacho

19/12/2017, 10:46

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 10:19

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 07:55

Despacho

•25/03/2020, 12:56

Despacho

•20/11/2020, 18:12

Despacho

•18/11/2021, 12:19

Despacho

•13/12/2021, 11:19

Documento de Comprovação

•02/02/2022, 08:45

Despacho

•17/08/2022, 12:48

Decisão

•01/11/2023, 12:45

Decisão

•10/06/2024, 11:15

Decisão

•13/06/2024, 11:34

Decisão

•03/12/2024, 15:38

Decisão

•10/02/2025, 13:01

Decisão

•12/02/2025, 10:55

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/01/2018, 12:10

Documento de Comprovação

•19/03/2018, 15:39

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 07:55

Despacho

•25/03/2020, 12:56

Despacho

•20/11/2020, 18:12

Despacho

•18/11/2021, 12:19

Despacho

•13/12/2021, 11:19

Documento de Comprovação

•02/02/2022, 08:45

Despacho

•17/08/2022, 12:48

Decisão

•01/11/2023, 12:45

Decisão

•10/06/2024, 11:15

Decisão

•13/06/2024, 11:34

Decisão

•03/12/2024, 15:38

Decisão

•10/02/2025, 13:01

Decisão

•12/02/2025, 10:55

Decisão

•31/07/2025, 12:20

Decisão

•01/09/2025, 12:45