Execução Fiscal 0862500-48.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.700.623,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ENERGIANE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ENERGIANE LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de ENERGIANE LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:21

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 08:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/10/2025, 08:34

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:56

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ENERGIANE LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de ENERGIANE LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/10/2018, 12:22

Despacho

•08/08/2019, 12:41

11/02/2026, 10:21

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 08:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/10/2025, 08:34

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 22:38

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 22:35

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:56

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:01

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 11:01

Juntada de certidão

08/02/2023, 11:01

Decorrido prazo de ENERGIANE LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:36

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:36

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: ENERGIANE LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0862500-48.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:21

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:35

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:52

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:43

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:36

Conclusos para decisão

12/06/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 12:41

Conclusos para despacho

26/07/2019, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 12:15

Juntada de identificação de ar

16/04/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 12:22

Conclusos para despacho

17/10/2018, 08:21

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 07:50

Despacho

•17/01/2022, 17:52

Despacho

•17/08/2022, 12:35

Decisão

•28/09/2023, 11:56

Decisão

•10/10/2023, 12:52

Decisão

•06/06/2024, 10:07

Decisão

•10/06/2024, 13:05

Decisão

•25/11/2024, 22:35

Intimação de Decisão

•07/01/2025, 11:22

Decisão

•29/04/2025, 22:38

Decisão

•17/10/2025, 08:34

Decisão

•26/01/2026, 13:17