Execução Fiscal 0060747-36.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2011

Valor da Causa

R$ 8.009,61

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ABNER SERIQUE DO NASCIMENTO

OAB/PA 6122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NAUMED COMERCIO LTDA.

Reu

E SALUSTIANO RESPONSAVEL POR NAUMED COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:12

Conclusos para decisão

24/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 22:04

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:02

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 12:01

Todas as movimentações(104)

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/03/2011, 18:18

Despacho

•19/04/2011, 09:22

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:12

Conclusos para decisão

24/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 22:04

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:02

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de E SALUSTIANO RESPONSAVEL POR NAUMED COMERCIO LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:11

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:08

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de E SALUSTIANO RESPONSAVEL POR NAUMED COMERCIO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de NAUMED COMÉRCIO LTDA. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NAUMED COMÉRCIO LTDA., E SALUSTIANO RESPONSAVEL POR NAUMED COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060747-36.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:21

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:05

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de E SALUSTIANO RESPONSAVEL POR NAUMED COMERCIO LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 21:37

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:27

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:21

Evento Projudi: 59 - Documento analisado

11/12/2015, 09:57

Evento Projudi: 60 - Conclusos para Decisão

11/12/2015, 09:57

Evento Projudi: 58 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/12/2015, 13:06

Evento Projudi: 57 - Intimação lido(a) - (Por E SALUSTIANO RESPONSAVEL POR NAUMED COMERCIO LTDA(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(05/11/15)

17/11/2015, 00:22

Evento Projudi: 56 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(05/11/15)

17/11/2015, 00:22

Evento Projudi: 55 - Intimação lido(a) - (Por E SALUSTIANO RESPONSAVEL POR NAUMED COMERCIO LTDA(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(05/11/15)

17/11/2015, 00:11

Evento Projudi: 54 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(05/11/15)

17/11/2015, 00:11

Evento Projudi: 53 - Intimação lido(a) - (Por ABNER SERIQUE DO NASCIMENTO) em 10/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(05/11/15)

10/11/2015, 11:29

Evento Projudi: 50 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/11/2015, 12:34

Evento Projudi: 51 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NAUMED COMÉRCIO LTDA.)

05/11/2015, 12:34

Evento Projudi: 52 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de E SALUSTIANO RESPONSAVEL POR NAUMED COMERCIO LTDA)

05/11/2015, 12:34

Evento Projudi: 49 - Recebimento de Preexecutividade

05/11/2015, 12:34

Evento Projudi: 47 - Documento analisado

04/10/2011, 08:21

Evento Projudi: 48 - Conclusos para Decisão

04/10/2011, 08:21

Evento Projudi: 45 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ABNER SERIQUE DO NASCIMENTO 6122 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado NAUMED COMÉRCIO LTDA.

04/10/2011, 08:19

Evento Projudi: 46 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ABNER SERIQUE DO NASCIMENTO 6122 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado E SALUSTIANO RESPONSAVEL POR NAUMED COMERCIO LTDA

04/10/2011, 08:19

Evento Projudi: 44 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

03/10/2011, 00:00

Evento Projudi: 43 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

03/10/2011, 00:00

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/09/2011, 09:22

Evento Projudi: 41 - Remetidos os Autos para Contadoria

02/09/2011, 10:08

Evento Projudi: 40 - Certidão expedido(a)

02/09/2011, 10:08

Evento Projudi: 39 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 24/08/11

29/08/2011, 00:11

Evento Projudi: 38 - Documento analisado

24/08/2011, 09:37

Evento Projudi: 37 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

22/08/2011, 08:27

Evento Projudi: 36 - Mandado expedido(a)

26/07/2011, 13:20

Evento Projudi: 35 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Documento analisado(26/07/11)

26/07/2011, 13:17

Evento Projudi: 34 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

26/07/2011, 13:04

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

26/07/2011, 12:13

Evento Projudi: 33 - Expedição de Mandado - p/ E SALUSTIANO RESPONSAVEL POR NAUMED COMERCIO LTDA

26/07/2011, 12:13

Evento Projudi: 30 - Decisão ou Despacho

26/07/2011, 10:11

Evento Projudi: 31 - Expedição de Citação - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

26/07/2011, 10:11

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/07/2011, 09:25

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

05/07/2011, 09:25

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Petição

28/06/2011, 19:55

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/06/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/06/11)

14/06/2011, 00:02

Evento Projudi: 24 - Ato ordinatório

02/06/2011, 12:00

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/06/2011, 12:00

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/06/2011, 11:56

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/06/2011, 11:56

Evento Projudi: 21 - Juntada de Mandado

02/06/2011, 11:47

Evento Projudi: 20 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

02/06/2011, 11:18

Evento Projudi: 19 - Mandado expedido(a)

09/05/2011, 11:54

Evento Projudi: 18 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Certidão expedido(a)(05/05/11)

09/05/2011, 11:49

Evento Projudi: 17 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

09/05/2011, 11:46

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

05/05/2011, 14:12

Evento Projudi: 16 - Expedição de Mandado - p/ NAUMED COMÉRCIO LTDA.

05/05/2011, 14:12

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

03/05/2011, 17:53

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/05/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/04/11)

30/04/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

19/04/2011, 09:22

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/04/2011, 09:22

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/04/2011, 09:21

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 24/03/11 para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

19/04/2011, 09:14

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

25/03/2011, 10:24

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

24/03/2011, 09:27

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/03/2011, 17:43

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/03/2011, 18:18

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

10/03/2011, 18:18

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/03/2011, 19:02

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

07/03/2011, 19:02

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

07/03/2011, 19:02

Despacho

•02/06/2011, 12:00

Decisão

•26/07/2011, 10:11

Decisão

•27/07/2021, 21:37

Decisão

•29/07/2021, 10:43

Despacho

•27/01/2022, 00:05

Despacho

•17/08/2022, 12:46

Despacho

•11/04/2024, 22:04

Despacho

•25/04/2024, 11:08

Decisão

•08/05/2025, 08:12

Decisão

•28/01/2026, 11:09