Recurso Especial 0000178-76.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 83.743,08

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO

OAB/PA 27938·CPF·Representa: Réu

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE SA

CNPJ

Reu

CARLOS GOMES

CPF

Reu

TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE LTDA

Reu

FRANCISCO XAVIER LOPEZ ZAPATA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:27

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

19/03/2026, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 11:45

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•19/07/2021, 09:42

Despacho

•19/10/2021, 09:03

15/04/2026, 14:27

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

19/03/2026, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE SA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS GOMES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER LOPEZ ZAPATA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 00:12

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:14

Recebidos os autos

11/09/2025, 11:10

Distribuído por sorteio

11/09/2025, 11:10

Despacho

•17/08/2022, 12:47

Despacho

•31/05/2023, 13:08

Despacho

•06/06/2023, 10:10

Sentença

•01/12/2024, 20:09

Sentença

•13/02/2025, 13:48

Decisão

•15/09/2025, 16:19

Decisão

•15/09/2025, 16:44

Acórdão

•19/03/2026, 12:02

Acórdão

•19/03/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:05