Execução Fiscal 0802309-03.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 704.480,28

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Réu

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR

OAB/PA 13277·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA

OAB/PA 32852·CPF·Representa: Réu

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SAPATARIA A C BRASIL LTDA EPP

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 06:11

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de SAPATARIA A C BRASIL LTDA EPP em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de SAPATARIA A C BRASIL LTDA EPP em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:20

Publicado Decisão em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:49

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 06:11

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de SAPATARIA A C BRASIL LTDA EPP em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•23/01/2019, 11:27

Decisão

•29/09/2020, 18:27

12/11/2025, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de SAPATARIA A C BRASIL LTDA EPP em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:20

Publicado Decisão em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:25

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:56

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:51

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:06

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:28

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:27

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de SAPATARIA A C BRASIL LTDA EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:35

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:35

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0802309-03.2019.8.14.0301 VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO MENOR: SAPATARIA A C BRASIL LTDA EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:21

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:26

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:29

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição

12/11/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição

06/10/2020, 15:37

Conclusos para decisão

02/10/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 17:35

Conclusos para decisão

29/06/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 13:42

Cancelada a movimentação processual

12/06/2020, 11:21

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 11:27

Conclusos para despacho

23/01/2019, 08:14

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 15:59

Decisão

•02/10/2020, 13:49

Decisão

•03/11/2020, 18:26

Decisão

•04/11/2020, 09:11

Despacho

•17/01/2022, 18:26

Despacho

•17/08/2022, 12:45

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 15:49

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 14:21

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 14:21

Decisão

•10/10/2023, 13:06

Decisão

•31/10/2023, 09:52

Decisão

•07/05/2025, 12:37

Decisão

•05/09/2025, 09:25

Decisão

•07/10/2025, 11:49