Execução Fiscal 0867833-78.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 294.776,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

B R S PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

30/01/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:12

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:07

Todas as movimentações(63)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/11/2018, 12:56

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 09:31

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

30/01/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:12

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:08

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:40

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:40

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:22

Decorrido prazo de B R S PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:36

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: B R S PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de déb Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0867833-78.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:21

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:53

Conclusos para decisão

16/08/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:28

Conclusos para decisão

03/07/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 10:55

Juntada de Certidão

06/02/2020, 09:07

Juntada de Petição de diligência

19/12/2019, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2019, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2019, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 09:07

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 13:03

Juntada de certidão

12/12/2019, 09:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 09:32

Juntada de ato ordinatório

13/06/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 12:49

Juntada de identificação de ar

11/04/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 12:56

Conclusos para despacho

09/11/2018, 12:02

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 11:31

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 09:32

Decisão

•27/07/2021, 22:28

Decisão

•01/12/2021, 11:35

Despacho

•17/08/2022, 12:37

Decisão

•10/10/2023, 13:08

Decisão

•31/10/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:08

Despacho

•29/11/2023, 09:12

Despacho

•08/01/2024, 13:45

Decisão

•29/04/2025, 22:28

Decisão

•05/03/2026, 17:51