Execução Fiscal 0060607-02.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2011

Valor da Causa

R$ 8.332,41

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M P S P DE FREITAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de M P S P DE FREITAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:54

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:53

Extinto o processo por desistência

19/01/2026, 09:54

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de M P S P DE FREITAS em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:31

Publicado Sentença em 08/10/2025.

09/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:48

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de M P S P DE FREITAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:54

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/02/2011, 08:34

Decisão

•01/11/2018, 10:24

09/02/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:53

Extinto o processo por desistência

19/01/2026, 09:54

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de M P S P DE FREITAS em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:31

Publicado Sentença em 08/10/2025.

09/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de M P S P DE FREITAS em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Juntada de identificação de ar

16/06/2025, 08:20

Publicado Decisão em 28/05/2025.

03/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 12:00

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:55

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 12:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/12/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:24

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:09

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:05

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:04

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:27

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de M P S P DE FREITAS em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M P S P DE FREITAS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060607-02.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:21

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:22

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:13

Conclusos para decisão

10/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição

06/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:42

Conclusos para decisão

21/11/2018, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:24

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:39

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/04/2013, 08:43

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/04/2013, 08:43

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

08/02/2012, 08:48

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho

08/02/2012, 08:48

Evento Projudi: 17 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/10/2011, 08:03

Evento Projudi: 16 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

25/10/2011, 16:27

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/09/2011, 09:41

Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/09/2011, 09:41

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

26/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 12 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

26/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

26/08/2011, 13:09

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/08/2011, 13:09

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/08/2011, 09:22

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ M P S P DE FREITAS em 09/03/11

18/08/2011, 09:21

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

02/03/2011, 13:50

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para M P S P DE FREITAS

02/03/2011, 12:36

Evento Projudi: 4 - Decisão

24/02/2011, 08:34

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para M P S P DE FREITAS

24/02/2011, 08:34

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

22/02/2011, 08:59

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

22/02/2011, 08:58

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

22/02/2011, 08:58

Decisão

•27/07/2021, 22:42

Decisão

•01/12/2021, 11:13

Despacho

•17/08/2022, 12:22

Decisão

•01/11/2023, 12:09

Decisão

•11/12/2023, 12:46

Decisão

•10/06/2024, 11:09

Decisão

•11/12/2024, 12:38

Decisão

•16/12/2024, 13:54

Decisão

•03/05/2025, 12:23

Decisão

•06/05/2025, 13:32

Decisão

•26/05/2025, 12:00

Sentença

•03/09/2025, 11:33

Sentença

•06/10/2025, 11:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/02/2011, 08:34

Decisão

•01/11/2018, 10:24

Decisão

•27/07/2021, 22:42

Decisão

•01/12/2021, 11:13

Despacho

•17/08/2022, 12:22

Decisão

•01/11/2023, 12:09

Decisão

•11/12/2023, 12:46

Decisão

•10/06/2024, 11:09

Decisão

•11/12/2024, 12:38

Decisão

•16/12/2024, 13:54

Decisão

•03/05/2025, 12:23

Decisão

•06/05/2025, 13:32

Decisão

•26/05/2025, 12:00

Sentença

•03/09/2025, 11:33

Sentença

•06/10/2025, 11:48

Sentença

•19/01/2026, 09:54

Sentença

•09/02/2026, 11:53