Execução Fiscal 0052616-09.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2010

Valor da Causa

R$ 48.860,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCIO MORAIS TAVARES

Reu

BIOS INFORMATICA LTDA

Reu

PAULO ROBERTO PESSOA JUNIOR

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 10:13

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

14/11/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:15

Todas as movimentações(89)

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 10:13

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 10:29

Documentos

Despacho

•17/11/2010, 09:44

Despacho

•10/08/2011, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

14/11/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:15

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:03

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:01

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de MARCIO MORAIS TAVARES em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de BIOS INFORMATICA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PESSOA JUNIOR em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCIO MORAIS TAVARES, BIOS INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO PESSOA JUNIOR R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052616-09.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:21

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:15

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:46

Conclusos para decisão

22/05/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 13:12

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:54

Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

26/03/2014, 14:02

Evento Projudi: 45 - Certidão expedido(a)

31/01/2014, 13:12

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

31/01/2014, 13:12

Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/12/13 *Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência(17/12/13)

28/12/2013, 00:07

Evento Projudi: 43 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/12/2013, 09:15

Evento Projudi: 42 - Juntada de Termo de Audiência

17/12/2013, 09:15

Evento Projudi: 41 - Documento analisado

18/09/2012, 12:57

Evento Projudi: 40 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

17/09/2012, 11:31

Evento Projudi: 39 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 20/08/12

05/09/2012, 00:04

Evento Projudi: 37 - Certidão expedido(a)

23/08/2012, 10:51

Evento Projudi: 38 - Remetidos os Autos para Contadoria

23/08/2012, 10:51

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Petição

23/08/2012, 09:56

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 23/08/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/08/12)

23/08/2012, 09:45

Evento Projudi: 33 - Ato ordinatório

20/08/2012, 10:15

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/08/2012, 10:15

Evento Projudi: 32 - Mandado devolvido Cumprido em parte

20/08/2012, 08:19

Evento Projudi: 31 - Mandado expedido(a)

04/05/2012, 17:45

Evento Projudi: 30 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(29/03/12)

04/05/2012, 17:27

Evento Projudi: 29 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(29/03/12)

04/05/2012, 17:22

Evento Projudi: 28 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(29/03/12)

04/05/2012, 17:21

Evento Projudi: 27 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

04/05/2012, 16:41

Evento Projudi: 26 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

04/05/2012, 16:39

Evento Projudi: 25 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

04/05/2012, 16:38

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/05/2012, 16:32

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/05/2012, 16:32

Evento Projudi: 19 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/03/2012, 10:07

Evento Projudi: 20 - Expedição de Mandado - p/ PAULO ROBERTO PESSOA JUNIOR

29/03/2012, 10:07

Evento Projudi: 21 - Expedição de Mandado - p/ MARCIO MORAIS TAVARES

29/03/2012, 10:07

Evento Projudi: 22 - Expedição de Mandado - p/ BIOS INFORMATICA LTDA

29/03/2012, 10:07

Evento Projudi: 18 - Citação expedido(a) - Para BIOS INFORMATICA LTDA

20/03/2012, 07:59

Evento Projudi: 16 - Decisão ou Despacho

13/03/2012, 09:10

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para BIOS INFORMATICA LTDA

13/03/2012, 09:10

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

26/08/2011, 13:34

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

26/08/2011, 13:33

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/08/2011, 14:03

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/11)

23/08/2011, 00:03

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

10/08/2011, 11:22

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2011, 11:22

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 22/11/10 para BIOS INFORMATICA LTDA

10/08/2011, 09:02

Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:58

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

22/11/2010, 12:36

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para BIOS INFORMATICA LTDA

22/11/2010, 10:34

Evento Projudi: 4 - citação

17/11/2010, 09:44

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BIOS INFORMATICA LTDA

17/11/2010, 09:44

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

16/11/2010, 10:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

16/11/2010, 10:55

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

16/11/2010, 10:55

Decisão

•13/03/2012, 09:10

Despacho

•20/08/2012, 10:15

Despacho

•27/08/2019, 13:12

Decisão

•27/07/2021, 22:46

Decisão

•01/12/2021, 11:15

Despacho

•17/08/2022, 12:50

Despacho

•28/09/2023, 11:15

Despacho

•10/10/2023, 09:48

Decisão

•07/06/2024, 13:14

Decisão

•24/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:19