Execução Fiscal 0066390-38.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 20.718,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0821047-92.2026.8.14.0301

13/02/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:46

Baixa Definitiva

03/09/2025, 08:45

Juntada de identificação de ar

10/04/2025, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 11:34

Juntada de identificação de ar

11/12/2024, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:52

Decorrido prazo de AMAZONIA PARAENSE COMERCIAL LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 21:47

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMAZONIA PARAENSE COMERCIAL LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066390-38.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 20:42

Todas as movimentações(83)

Apensado ao processo 0821047-92.2026.8.14.0301

13/02/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:46

Baixa Definitiva

03/09/2025, 08:45

Juntada de identificação de ar

10/04/2025, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 11:34

Juntada de identificação de ar

11/12/2024, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:52

Decorrido prazo de AMAZONIA PARAENSE COMERCIAL LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 21:47

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMAZONIA PARAENSE COMERCIAL LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066390-38.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:17

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:10

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:09

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:19

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de AMAZONIA PARAENSE COMERCIAL LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMAZONIA PARAENSE COMERCIAL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066390-38.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:22

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:38

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:09

Conclusos para decisão

06/05/2018, 09:39

Juntada de certidão

06/05/2018, 09:39

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:53

Evento Projudi: 39 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/11/2016, 10:49

Evento Projudi: 38 - Juntada de Citação

17/08/2016, 12:50

Evento Projudi: 37 - Citação expedido(a) - Para AMAZONIA PARAENSE COMERCIAL LTDA

05/08/2016, 10:22

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

06/07/2016, 11:37

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

24/06/2016, 11:13

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

24/06/2016, 11:06

Evento Projudi: 34 - Expedição de Citação - Para AMAZONIA PARAENSE COMERCIAL LTDA

24/06/2016, 11:06

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

10/08/2015, 09:51

Evento Projudi: 32 - Expedição de Citação - Para AMAZONIA PARAENSE COMERCIAL LTDA

10/08/2015, 09:51

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

17/04/2015, 13:43

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

17/04/2015, 13:43

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/04/2015, 10:22

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/04/14 *Referente ao evento Decisão(08/04/14)

19/04/2014, 00:07

Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para AMAZONIA PARAENSE COMERCIAL LTDA)

08/04/2014, 13:06

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/04/2014, 13:06

Evento Projudi: 24 - Decisão

08/04/2014, 13:06

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

12/03/2014, 13:10

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

12/03/2014, 13:10

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

12/03/2014, 11:03

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

24/02/2014, 12:13

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

17/02/2014, 11:26

Evento Projudi: 19 - Expedição de Citação - Para AMAZONIA PARAENSE COMERCIAL LTDA

17/02/2014, 11:26

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

16/12/2013, 10:40

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/12/2013, 10:39

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/12/2013, 10:30

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/11/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/11/13)

23/11/2013, 00:01

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

12/11/2013, 13:45

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/11/2013, 13:45

Evento Projudi: 11 - Juntada de Mandado

12/11/2013, 11:25

Evento Projudi: 10 - Mandado expedido(a)

25/07/2013, 10:14

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/03/2013, 11:35

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/09/2012, 10:49

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para AMAZONIA PARAENSE COMERCIAL LTDA

20/09/2012, 09:02

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/08/2012, 12:34

Evento Projudi: 4 - Decisão

31/08/2012, 11:09

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para AMAZONIA PARAENSE COMERCIAL LTDA

31/08/2012, 11:09

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

31/08/2012, 09:52

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

31/08/2012, 09:52

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

31/08/2012, 09:52

Documentos

Decisão

•31/08/2012, 11:09

Despacho

•12/11/2013, 13:45

Decisão

•29/07/2021, 10:09

Decisão

•01/12/2021, 11:38

Despacho

•17/08/2022, 12:34

Decisão

•01/11/2023, 12:09

Decisão

•11/12/2023, 12:44

Sentença

•15/02/2024, 12:10

Sentença

•13/03/2024, 20:42

Sentença

•25/11/2024, 09:50

Sentença

•24/03/2025, 11:34