Execução Fiscal 0066679-68.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 35.680,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA DOS PISOS

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:19

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:47

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:43

Todas as movimentações(68)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/10/2012, 14:17

Despacho

•28/02/2013, 08:06

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:19

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:47

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:45

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:01

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de CASA DOS PISOS em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CASA DOS PISOS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de in Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066679-68.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:38

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:09

Conclusos para decisão

01/07/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 09:23

Juntada de Petição de certidão

03/02/2020, 08:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2019, 09:03

Juntada de Petição de certidão

18/03/2019, 08:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2019, 08:38

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:21

Evento Projudi: 24 - Mandado expedido(a)

30/03/2016, 09:20

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

29/03/2016, 11:58

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

29/03/2016, 10:15

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Decisão(03/11/15)

14/11/2015, 00:10

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Decisão(03/11/15)

14/11/2015, 00:00

Evento Projudi: 17 - Decisão

03/11/2015, 12:54

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 12:54

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para CASA DOS PISOS)

03/11/2015, 12:54

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

21/03/2013, 09:03

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

21/03/2013, 09:03

Evento Projudi: 14 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 28/02/13

21/03/2013, 00:03

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

20/03/2013, 15:31

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/02/13)

12/03/2013, 00:02

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

28/02/2013, 08:06

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/02/2013, 08:06

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/02/2013, 15:07

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

12/11/2012, 09:51

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CASA DOS PISOS

07/11/2012, 13:18

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/10/2012, 10:03

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/10/2012, 14:17

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CASA DOS PISOS

30/10/2012, 14:17

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/10/2012, 11:41

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/10/2012, 11:41

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

29/10/2012, 11:41

Decisão

•27/07/2021, 23:09

Decisão

•01/12/2021, 11:38

Despacho

•17/08/2022, 12:36

Despacho

•28/09/2023, 12:10

Despacho

•03/10/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:43

Despacho

•07/11/2023, 17:19

Despacho

•18/12/2023, 10:43

Decisão

•29/04/2025, 22:28

Decisão

•09/03/2026, 13:15