Execução Fiscal 0066481-31.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2012

Valor da Causa

R$ 359,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FLAVIO WANDERLEI LARA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de FLAVIO WANDERLEI LARA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:53

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 14:26

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de FLAVIO WANDERLEI LARA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 20:38

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de FLAVIO WANDERLEI LARA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:53

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•21/09/2012, 10:27

Despacho

•11/04/2014, 12:51

30/10/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 14:26

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de FLAVIO WANDERLEI LARA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:03

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:07

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 11:07

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:28

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de FLAVIO WANDERLEI LARA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FLAVIO WANDERLEI LARA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066481-31.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:39

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:04

Conclusos para decisão

18/12/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição

03/12/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 22:13

Conclusos para despacho

01/12/2020, 09:58

Cancelada a movimentação processual

01/12/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 10:52

Conclusos para despacho

22/11/2019, 11:50

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:56

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/11/2017, 07:53

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/11/2017, 12:44

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

30/05/2014, 10:53

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

30/05/2014, 10:53

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

30/05/2014, 09:30

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/04/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/04/14)

23/04/2014, 00:13

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/04/2014, 12:51

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

11/04/2014, 12:51

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

11/04/2014, 12:49

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

05/11/2013, 13:03

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

05/11/2013, 10:25

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/10/2013, 12:33

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/10/2013, 12:33

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/05/2013, 11:02

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ FLAVIO WANDERLEY LARA em 10/10/12

28/05/2013, 11:01

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/10/2012, 11:02

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para FLAVIO WANDERLEY LARA

28/09/2012, 09:45

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

21/09/2012, 13:10

Evento Projudi: 4 - Decisão

21/09/2012, 10:27

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FLAVIO WANDERLEY LARA

21/09/2012, 10:27

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/09/2012, 16:29

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

19/09/2012, 16:29

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/09/2012, 16:29

Despacho

•13/04/2020, 10:52

Despacho

•14/04/2020, 11:02

Despacho

•01/12/2020, 22:13

Decisão

•29/07/2021, 10:04

Decisão

•01/12/2021, 11:39

Despacho

•17/08/2022, 12:37

Despacho

•24/05/2024, 12:03

Despacho

•03/06/2024, 10:36

Decisão

•11/10/2024, 09:01

Decisão

•18/11/2024, 12:55

Sentença

•15/10/2025, 10:07

Sentença

•30/10/2025, 13:59