Execução Fiscal 0023764-82.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DCP DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:32

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:16

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•17/08/2021, 15:17

Documento de Migração

•17/08/2021, 15:17

03/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:32

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:27

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/06/2023, 12:38

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:53

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DCP DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0023764-82.2004.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:27

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 15:18

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 15:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 15:13

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

29/07/2021, 08:44

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 11:04

Remessa

07/07/2021, 08:21

CERTIDAO - CERTIDAO

07/07/2021, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 08:19

CERTIDAO - CERTIDAO

07/07/2021, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 08:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte DCP DISTRIBUIDORA E COM DE PETROLEO LTDA (27831987) no processo 00237642820048140301.

06/07/2021, 09:49

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00237642820048140301.

06/07/2021, 09:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00237642820048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

06/07/2021, 09:34

AGUARDANDO REMESSA

01/07/2021, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2021, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/07/2021, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/07/2021, 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/06/2021, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2021, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210117609405

22/06/2021, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2021, 11:52

Remessa

22/06/2021, 11:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2017, 10:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/05/2017, 11:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/05/2017, 11:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0023764-28.2004.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 140951,01 para Valor da Causa: 0

04/03/2016, 10:40

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

15/12/2015, 09:33

Remessa

15/12/2015, 08:54

Remessa

14/12/2015, 09:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/12/2015, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2015, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2015, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2015, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2015, 09:38

Remessa

17/11/2015, 09:38

AO CURADOR DE AUSENTES

28/10/2015, 09:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/10/2015, 14:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/10/2015, 14:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

03/08/2015, 13:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/07/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2015, 11:52

Mero expediente - Mero expediente

27/07/2015, 11:52

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/04/2015, 13:04

OUTROS

06/03/2015, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2015, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2015, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2015, 14:40

Remessa

10/02/2015, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2015, 14:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/02/2015, 11:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/02/2015, 11:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/01/2015, 12:22

VISTAS AO DEFENSOR

04/12/2014, 13:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/10/2014, 13:58

A SECRETARIA

29/09/2014, 14:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/09/2014, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2014, 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2014, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2014, 13:37

OUTROS

24/06/2014, 11:37

OUTROS

23/01/2014, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2013, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2013, 14:28

Remessa

16/12/2013, 14:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/12/2013, 09:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2013, 10:33

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/11/2013, 12:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/11/2013, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 12:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/10/2013, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2013, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2013, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2013, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2013, 14:00

Remessa

30/09/2013, 14:00

À DEFENSORIA PÚBLICA

18/02/2013, 11:44

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/11/2012, 14:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/11/2012, 14:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/11/2012, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2012, 12:52

CERTIDAO - CERTIDAO

26/11/2012, 12:51

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/11/2012, 17:45

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/11/2012, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2011, 12:31

CERTIDAO - CERTIDAO

16/02/2011, 12:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/02/2011, 12:31

PROVIDENCIAR CITACAO

15/02/2011, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2011, 12:54

A SECRETARIA

14/02/2011, 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/02/2011, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2011, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2011, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2011, 14:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de edital - cx 14

21/09/2009, 08:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Caixa 16

16/07/2008, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2008, 12:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo Dr. Paulo Klautau, mediante autorização ao estagiário Rodrigo Sena. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2008, 10:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - PEDIDO DE EDITAL - CAIXA 05

20/06/2008, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2008, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/05/2008, 16:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/05/2008, 16:52

VINCULAÇÃO

27/05/2008, 13:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081041961

26/05/2008, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/05/2008, 10:10

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 35 - DESP ORDINATÓRIO

28/03/2008, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2007, 08:30

AUTUAÇÃO

24/07/2007, 05:25

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

16/07/2007, 09:33

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

16/07/2007, 08:50

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

16/07/2007, 08:50

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

04/06/2007, 00:00

AGUARDANDO REMESSA TJE - CX DO IVAN AG REMESSA AO TJE

30/11/2005, 13:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 61 AG CONCLUSÃO

30/11/2005, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/11/2005, 16:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/11/2005, 16:50

VINCULAÇÃO

23/11/2005, 13:50

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

22/11/2005, 11:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051062957

22/11/2005, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/11/2005, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/11/2005, 12:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTAS AO DR. FABIO T. F. GOES POR MEIO DE SEU ESTAGIARIO DIMAS THIAGO GOES PAES. Recebido por: CYNTIA CONCEICAO CUNHA BARBOSA - Cartório do 26º Ofício Cível.

14/09/2005, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 011 - FAZ EST.

23/08/2005, 12:00

DESPACHO

26/07/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2005, 00:00

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - AG RETORNO CARTA PRECATÓRIA CX 001

22/02/2005, 10:55

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA PRECATÓRIA AO JUIZO DEPRECADO. Recebido por: CYNTIA CONCEICAO CUNHA BARBOSA - Cartório do 26º Ofício Cível.

22/02/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - PROV OUTROS CX 001

31/01/2005, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/01/2005, 11:09

CITACAO

25/01/2005, 00:00

ENVIAR JUIZO COMPETENTE.

25/01/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2005, 00:00

AUTUAÇÃO

20/01/2005, 10:06

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

16/12/2004, 10:55

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•17/08/2021, 15:17

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•02/06/2023, 12:38

Decisão

•12/06/2023, 13:19

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•29/04/2025, 22:25

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•04/02/2026, 10:12

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•05/05/2026, 09:57