Execução Fiscal 0533632-07.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.531.190,07

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BATISTA GERHARDT

OAB/PA 17028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

QUALICHEF ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:37

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:05

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Entrega de Documento

20/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:16

Entrega de Documento

01/08/2023, 14:20

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/09/2016, 12:37

Despacho

•24/01/2017, 10:10

23/04/2025, 23:37

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:05

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Entrega de Documento

20/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:16

Entrega de Documento

01/08/2023, 14:20

Entrega de Documento

01/08/2023, 09:02

Desentranhado o documento

01/08/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:13

Juntada de identificação de ar

24/07/2023, 06:04

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 13:50

Juntada de Ofício

12/07/2023, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 11:47

Juntada de Ofício

11/07/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 11:14

Juntada de Ofício

11/07/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 09:29

Conclusos para despacho

29/06/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:29

Publicado Decisão em 14/06/2023.

16/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: QUALICHEF ALIMENTOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0533632-07.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc… Trata-se de AÇÃO de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA Requer o exequente, novamente, bloqueio de valores, via SISBAJUD nas contas bancárias em nome do executado, com deferimento da modalidade de busca reiterada (teimosinha); pen

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 13:00

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:46

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:01

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:08

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:06

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:25

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: QUALICHEF ALIMENTOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0533632-07.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2019, 22:31

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:10

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 23:23

Evento Projudi: 22 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/03/2017, 11:33

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

21/02/2017, 07:39

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

21/02/2017, 07:39

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

21/02/2017, 07:37

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/02/2017, 12:49

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/01/17)

04/02/2017, 00:03

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/01/17)

04/02/2017, 00:01

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

24/01/2017, 10:10

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/01/2017, 10:10

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - THIAGO BATISTA GERHARDT 17028 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado QUALICHEF ALIMENTOS LTDA

24/01/2017, 10:07

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/01/2017, 22:16

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

01/12/2016, 09:20

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para QUALICHEF ALIMENTOS LTDA

30/11/2016, 13:31

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 13:19

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para QUALICHEF ALIMENTOS LTDA

03/10/2016, 13:19

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/09/16 *Referente ao evento Despacho(09/09/16)

20/09/2016, 00:02

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/09/2016, 12:37

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para QUALICHEF ALIMENTOS LTDA)

09/09/2016, 12:37

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/09/2016, 12:37

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

08/09/2016, 16:35

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

08/09/2016, 16:35

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/09/2016, 16:35

Decisão

•22/04/2019, 22:31

Despacho

•17/08/2022, 12:34

Decisão

•08/05/2023, 13:00

Decisão

•12/06/2023, 12:38

Despacho

•11/07/2023, 09:29

Despacho

•24/01/2025, 11:05

Despacho

•14/03/2025, 07:12

Decisão

•06/05/2025, 13:17