Execução Fiscal 0816865-44.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.245.913,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:42

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 11:33

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:06

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/02/2018, 12:08

Decisão

•29/07/2021, 09:57

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:42

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 11:33

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:39

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:36

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:36

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, IT Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0816865-44.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 15:27

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:16

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 09:57

Conclusos para decisão

31/10/2018, 14:24

Juntada de certidão

31/10/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 12:08

Conclusos para despacho

19/02/2018, 12:04

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 12:01

Despacho

•23/01/2022, 18:22

Despacho

•27/01/2022, 07:15

Despacho

•17/08/2022, 12:32

Despacho

•08/01/2024, 10:29

Decisão

•01/10/2024, 11:33

Decisão

•15/10/2024, 08:08

Decisão

•06/05/2025, 13:17