Execução Fiscal 0811839-31.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 470.299,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 10:40

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:10

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:17

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:43

Todas as movimentações(54)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 10:40

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Despacho

•14/03/2019, 08:47

Despacho

•13/12/2021, 10:27

11/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:10

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:17

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:24

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:04

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:36

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:36

Juntada de Certidão

30/08/2022, 13:58

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0811839-31.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:20

Juntada de identificação de ar

30/12/2021, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 13:44

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2020 23:59.

18/08/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 08:47

Conclusos para despacho

14/03/2019, 08:23

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 17:33

Despacho

•17/08/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:38

Despacho

•29/11/2023, 09:57

Despacho

•08/01/2024, 13:47

Decisão

•16/04/2025, 10:40