Execução Fiscal 0872567-72.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 8.729.894,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PANDORA LIFE COMERCIAL EIRELI EPP

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:49

Processo Desarquivado

02/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:22

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 08:49

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:23

Todas as movimentações(71)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:49

Processo Desarquivado

02/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:22

Documentos

Despacho

•22/11/2018, 11:16

Decisão

•23/09/2020, 18:26

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 08:49

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:23

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 12:29

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:06

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:15

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023, 21:23

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de PANDORA LIFE COMERCIAL EIRELI EPP em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:47

Decorrido prazo de PANDORA LIFE COMERCIAL EIRELI EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Juntada de identificação de ar

17/09/2022, 06:04

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:36

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PANDORA LIFE COMERCIAL EIRELI EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com red Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0872567-72.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:25

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:35

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição

14/01/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2021, 10:34

Conclusos para decisão

18/12/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2020 23:59.

05/11/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 15:07

Conclusos para decisão

06/07/2020, 11:45

Conclusos para decisão

06/07/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 21:23

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 21:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 11:16

Conclusos para despacho

22/11/2018, 08:21

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 08:18

Decisão

•08/01/2021, 10:34

Despacho

•17/01/2022, 18:42

Despacho

•17/08/2022, 12:35

Despacho

•09/12/2023, 21:23

Decisão

•10/06/2024, 11:17

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:36

Decisão

•04/11/2024, 12:29

Decisão

•27/01/2025, 13:08

Decisão

•07/05/2025, 09:56

Despacho

•16/06/2025, 08:49

Despacho

•26/08/2025, 11:02

Decisão

•19/02/2026, 12:19