Execução Fiscal 0060936-14.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.067.687,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CLASSIC MODA MASCULINA LTDA

Reu

Movimentações

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:22

Desentranhado o documento

05/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

27/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de apelação

03/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:12

Embargos de declaração não acolhidos

20/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:15

Decorrido prazo de CLASSIC MODA MASCULINA LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:04

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 11:51

Todas as movimentações(91)

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:22

Desentranhado o documento

05/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/04/2011, 13:02

Despacho

•12/08/2011, 12:22

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legal

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27/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de apelação

03/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:12

Embargos de declaração não acolhidos

20/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:15

Decorrido prazo de CLASSIC MODA MASCULINA LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:04

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 11:51

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CLASSIC MODA MASCULINA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060936-14.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Estado do Pará, devidamente qualificado na inicial, manejou a presente Ação de Execução Fiscal em face do executado que ali fora identificado. Nos autos consta informação de que não foi localizado o devedor e/ou localizados bens penhoráveis em nome do mesmo. Intimada a

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:06

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 10:51

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:14

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CLASSIC MODA MASCULINA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060936-14.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:25

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 12:37

Decorrido prazo de CLASSIC MODA MASCULINA LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 09:57

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 17:25

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:45

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 15:14

Evento Projudi: 39 - Certidão expedido(a)

19/09/2017, 09:23

Evento Projudi: 40 - Conclusos para Despacho

19/09/2017, 09:23

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/11/16 *Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(31/10/16)

11/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 35 - Bloqueio/penhora on line

31/10/2016, 10:03

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/10/2016, 10:03

Evento Projudi: 37 - Expedição de Intimação - (Para CLASSIC MODA MASCULINA LTDA)

31/10/2016, 10:03

Evento Projudi: 33 - Alteração De Tipo Conclusão

16/10/2015, 15:01

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/10/2015, 15:01

Evento Projudi: 32 - Juntada de Cálculos

24/09/2015, 13:49

Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CHRISTIANNE SHERRING 7146 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

24/09/2015, 08:58

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/09/2015, 16:36

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

19/05/2015, 11:57

Evento Projudi: 27 - Juntada de Mandado

30/04/2013, 16:59

Evento Projudi: 26 - Mandado expedido(a)

19/04/2013, 09:03

Evento Projudi: 25 - Juntada de Ofício

19/04/2013, 09:01

Evento Projudi: 24 - Juntada de Ofício

19/04/2013, 08:59

Evento Projudi: 23 - Juntada de Ofício

08/01/2013, 11:14

Evento Projudi: 22 - Ofício expedido(a)

10/12/2012, 16:25

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

04/12/2012, 09:45

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Edital/Citação expedido(a) de 20/09/12

21/10/2012, 00:01

Evento Projudi: 19 - Edital/Citação expedido(a)

20/09/2012, 14:02

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

04/09/2012, 12:52

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/09/2012, 12:50

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/09/2012, 12:49

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/09/2012, 12:49

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/09/2012, 10:35

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/08/11)

23/08/2011, 00:04

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2011, 12:22

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

12/08/2011, 12:22

Evento Projudi: 10 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 09/05/11 para CLASSIC MODA MASCULINA LTDA

12/08/2011, 12:20

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

10/05/2011, 11:53

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para CLASSIC MODA MASCULINA LTDA

09/05/2011, 12:10

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/04/2011, 14:03

Evento Projudi: 4 - Decisão

25/04/2011, 13:02

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CLASSIC MODA MASCULINA LTDA

25/04/2011, 13:02

Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Citação

25/04/2011, 13:02

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

20/04/2011, 15:51

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7494PPA

20/04/2011, 15:51

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

20/04/2011, 15:51

Decisão

•31/10/2016, 10:03

Despacho

•19/11/2021, 12:45

Despacho

•23/11/2021, 12:55

Despacho

•30/11/2021, 09:57

Despacho

•13/12/2021, 11:06

Despacho

•17/08/2022, 12:47

Sentença

•25/10/2023, 11:33

Sentença

•23/11/2023, 09:06

Decisão

•20/05/2025, 13:50

Decisão

•21/08/2025, 13:12

Decisão

•19/03/2026, 11:16