Execução Fiscal 0851091-07.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.185.367,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GIOVANELLI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 12/04/2024

22/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/03/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:48

Decorrido prazo de GIOVANELLI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI em 23/04/2021 23:59.

04/09/2023, 15:37

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 15:37

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:07

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 12/04/2024

22/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/09/2020, 22:23

Despacho

•13/12/2021, 10:20

19/03/2024, 10:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/03/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:48

Decorrido prazo de GIOVANELLI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI em 23/04/2021 23:59.

04/09/2023, 15:37

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 15:37

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de GIOVANELLI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:50

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de GIOVANELLI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:36

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:36

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: GIOVANELLI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851091-07.2020.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:25

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de GIOVANELLI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:22

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 21:32

Juntada de identificação de ar

01/01/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 10:53

Expedição de Carta.

29/10/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:23

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:11

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 13:01

Despacho

•17/08/2022, 12:34

Despacho

•18/12/2023, 10:48

Sentença

•04/03/2024, 09:05

Intimação de Decisão

•19/03/2024, 10:28