Execução Fiscal 0862217-25.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 21.592,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 12:58

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 11:45

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:01

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:19

Todas as movimentações(54)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 12:58

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Despacho

•17/10/2018, 12:21

Despacho

•27/11/2020, 17:19

13/11/2024, 11:45

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:01

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:19

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:36

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0862217-25.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:25

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:38

Apensado ao processo 0872658-65.2018.8.14.0301

29/09/2021, 10:37

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:08

Conclusos para decisão

14/07/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:27

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:16

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:47

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição

02/12/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 17:19

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:03

Cancelada a movimentação processual

26/11/2020, 12:02

Conclusos para decisão

28/04/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 12:21

Conclusos para despacho

16/10/2018, 11:39

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 09:48

Despacho

•08/06/2021, 10:16

Decisão

•29/07/2021, 10:08

Decisão

•01/12/2021, 11:38

Despacho

•17/08/2022, 12:36

Decisão

•28/09/2023, 12:01

Decisão

•17/10/2023, 08:51

Decisão

•13/11/2024, 12:58

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 12:38