Execução Fiscal 0812082-72.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 80.148,41

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 02/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:20

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:34

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:09

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:48

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 02/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:20

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/03/2019, 12:20

Decisão

•27/07/2021, 23:28

28/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:34

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:09

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:35

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812082-72.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica intimado o executado da lavratura do termo de penhora em observância do disposto no art. 16, i PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:59

Desentranhado o documento

04/07/2023, 10:46

Juntada de Termo/Auto de Penhora

04/07/2023, 10:46

Juntada de Termo/Auto de Penhora

04/07/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 11:50

Conclusos para decisão

27/06/2023, 08:45

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 08:45

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:51

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:47

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Juntada de identificação de ar

17/09/2022, 06:04

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:36

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFR Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0812082-72.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:43

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:28

Conclusos para decisão

10/08/2020, 09:40

Conclusos para decisão

10/08/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2019, 12:20

Conclusos para despacho

18/03/2019, 08:06

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 16:21

Decisão

•01/12/2021, 11:43

Despacho

•17/08/2022, 12:34

Decisão

•27/06/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 08:55

Certidão

•30/10/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:43

Decisão

•04/08/2025, 13:09

Decisão

•04/09/2025, 11:22