Execução Fiscal 0279322-35.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 27.382,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MM GARCIA FARMACIA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:15

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de MM GARCIA FARMACIA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de MM GARCIA FARMACIA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59.

11/07/2025, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 20:00

Publicado Decisão em 20/05/2025.

22/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 01:01

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:00

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:15

Documentos

Decisão

•24/08/2018, 10:45

Decisão

•04/10/2018, 12:29

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de MM GARCIA FARMACIA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de MM GARCIA FARMACIA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59.

11/07/2025, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 20:00

Publicado Decisão em 20/05/2025.

22/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 01:01

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:14

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:34

Cancelada a movimentação processual

25/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2024, 10:12

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:43

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:15

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:03

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:01

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de MM GARCIA FARMACIA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MM GARCIA FARMACIA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0279322-35.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:25

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:28

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:56

Conclusos para decisão

19/03/2019, 10:07

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2018, 12:29

Conclusos para decisão

03/10/2018, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:45

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:46

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

17/11/2016, 12:13

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/11/2016, 12:13

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 11:24

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para MM GARCIA FARMACIA

08/08/2016, 13:28

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:03

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

05/07/2016, 11:00

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para MM GARCIA FARMACIA

05/07/2016, 11:00

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:58

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 14:20

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para MM GARCIA FARMACIA)

30/06/2016, 14:20

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 14:20

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

17/05/2016, 11:29

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

17/05/2016, 11:29

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/05/2016, 11:29

Decisão

•26/07/2021, 11:56

Decisão

•01/12/2021, 11:28

Despacho

•17/08/2022, 12:23

Despacho

•28/09/2023, 11:15

Despacho

•10/10/2023, 09:40

Decisão

•19/02/2024, 13:24

Decisão

•06/03/2024, 10:12

Decisão

•01/04/2024, 12:04

Decisão

•26/09/2024, 12:13

Decisão

•30/09/2024, 13:32

Decisão

•07/05/2025, 10:14

Decisão

•16/05/2025, 09:28

Decisão

•26/05/2025, 20:00

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/08/2018, 10:45

Decisão

•04/10/2018, 12:29

Decisão

•26/07/2021, 11:56

Decisão

•01/12/2021, 11:28

Despacho

•17/08/2022, 12:23

Despacho

•28/09/2023, 11:15

Despacho

•10/10/2023, 09:40

Decisão

•19/02/2024, 13:24

Decisão

•06/03/2024, 10:12

Decisão

•01/04/2024, 12:04

Decisão

•26/09/2024, 12:13

Decisão

•30/09/2024, 13:32

Decisão

•07/05/2025, 10:14

Decisão

•16/05/2025, 09:28

Decisão

•26/05/2025, 20:00

Decisão

•30/05/2025, 15:08

Decisão

•20/01/2026, 11:57

Intimação de Decisão

•02/03/2026, 11:15