Execução Fiscal 0849695-63.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.270.618,14

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R.B.C.L.-RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:11

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Documentos

Despacho

•09/08/2018, 13:31

Despacho

•17/01/2022, 12:01

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:11

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:23

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:54

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de R.B.C.L.-RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:37

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:03

Decorrido prazo de R.B.C.L.-RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:42

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R.B.C.L.-RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0849695-63.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:25

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:01

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:20

Conclusos para decisão

24/04/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 13:31

Conclusos para despacho

09/08/2018, 12:49

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 11:49

Despacho

•17/08/2022, 12:31

Despacho

•11/12/2023, 09:54

Despacho

•22/01/2024, 12:55

Decisão

•10/06/2024, 12:23

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:37

Decisão

•07/05/2025, 11:47

Decisão

•28/01/2026, 11:05

Intimação de Decisão

•30/03/2026, 11:33